12/05/2025 10:55

Baixa Definitiva
12/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/05/2025 10:54

Transitado em Julgado em 09/05/2025
10/05/2025 00:06

Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:06

Decorrido prazo de AMANDA SOARES DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
24/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:06

Conhecido o recurso de AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *60.***.*22-41 (APELANTE) e provido
07/02/2025 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 21:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 22:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/01/2025 15:27

Conclusos para despacho
14/11/2024 05:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:25

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:25

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:44

Recebidos os autos
17/09/2024 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 08:44

Distribuído por sorteio
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800829-16.2023.8.15.0141 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução, Partilha] PARTE PROMOVENTE: Nome: AMANDA SOARES DE OLIVEIRA Endereço: FRANCISCO FEITOSA, 161, CASA, DEDE PEREIRA, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO ALVES DA SILVA - PB27997 PARTE PROMOVIDA: Nome: RAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO Endereço: SANTANA, SN, CASA, AREA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817, ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a matéria remanescente a ser julgada diz respeito aos bens a serem partilhados.

Nesse sentido, as partes postularam pela produção de prova testemunhal.

Ocorre que, as testemunhas não podem, isoladamente, comprovar a propriedade de bens, sejam eles móveis ou imóveis, pois a propriedade de bens é demonstrada por meio de prova documental. É necessário notas fiscais, extratos, documentos, certidões públicas, etc.

Do contrário, tudo ficará vago e inseguro.

Desse modo, entendo pela desnecessidade da oitiva de testemunhas ou mesmo da parte autora, devendo haver a análise dos documentos juntados nos autos, sendo esse o motivo pelo qual INDEFIRO o pedido.

Intime-se a parte promovida para juntar aos autos o documento da motocicleta modelo POP 100, ano 2011, de cor preta, nos termos do pedido formulado pela parte promovente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 1.302,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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