19/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:50

Publicado Diligência em 05/06/2025.
10/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 17:12

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 12:15

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:09

Juntada de Petição de resposta
10/04/2025 20:35

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:06

Deferido o pedido de
08/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:33

Decorrido prazo de ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita).
04/02/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/12/2024 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 19:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/11/2024 12:44

Expedição de Mandado.
26/09/2024 07:57

Juntada de Petição de resposta
16/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 18:37

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 11:38

Expedição de Mandado.
21/06/2024 01:18

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B MONITÓRIA (40).

PROCESSO N. 0801045-80.2024.8.15.2003 [Prestação de Serviços].

AUTOR: ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME.

REU: ANA CLAUDIA MACEDO OLIVEIRA DA SILVA.

DECISÃO A requerente anexou a documentação referente à comprovação da hipossuficiência e à emenda da inicial, cumprindo com a emenda conforme determinado por este Juízo.

No que se refere à gratuidade, em que pese a parte autora ser Pessoa Jurídica, trata-se de uma escola infantil de pequeno porte, de modo que, diante da documentação acostada nos autos, as custas poderão comprometer a subsistência da promovente.

Assim sendo, defiro a gratuidade judiciária em favor da parte autora, com espeque no art. 98 do CPC, e, nos termos do art. 701 do CPC, verificando-se, a princípio, a evidência do direito do autor, consistente em prova escrita sem eficácia de título executivo, buscando pagamento de quantia em dinheiro, explicitada em memória de cálculo, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer.

Outrossim, dispenso a realização de audiência de conciliação, eis que a matéria afeita aos autos possui baixo índice de conciliação no momento inicial do processo.

Procedam com os seguintes atos: 1 - EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO, para que a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar uma das seguintes providências: a) pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, quando ficará isento do pagamento das custas processuais; b) oferecimento de embargos, independentemente da segurança do juízo, conforme art. 702 do CPC.

Cientifique, o promovido, de que se não adotar nenhuma das providências acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, seguindo-se o processo na forma do art. 523 do CPC. 2 – Apresentados embargos monitórios, intime o promovente para apresentar resposta aos embargos no prazo de 15 dias.

O gabinete intimou o autor pelo DJE.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
19/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (AUTOR).
20/03/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 07:15

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:38

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 21:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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