10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0830705-62.2023.8.15.2001 AUTOR: RECORRENTE: JOYCE BARBOSA DA SILVA RÉU: RECORRIDO: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: IMPUGNAR A PENHORA ONLINE.

JOÃO PESSOA, 9 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
09/09/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 22:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:47

Recebidos os autos
01/08/2025 08:47

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito
11/03/2025 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2025 03:37

Decorrido prazo de JOYCE BARBOSA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 13:46

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0830705-62.2023.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: JOYCE BARBOSA DA SILVA RÉU: EXECUTADO: BANCO BRADESCO RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que há Recurso Inominado nos autos.

Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

João Pessoa, 17 de fevereiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/02/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo de JOYCE BARBOSA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:47

Juntada de Petição de recurso inominado
21/01/2025 00:11

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0830705-62.2023.8.15.2001 [Bancários] EXEQUENTE: JOYCE BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais (LJE).

MOTIVAÇÃO O executado se insurge à penhora e ao cumprimento de sentença sob a alegação, em suma, de excesso de execução.

O processo transitou em julgado em 22/05/2024, tendo o réu se manifestado nos autos informando o cumprimento da obrigação apenas em 18/11/2024, contudo, juntou um documento corrompido.

Diante da ausência de comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, foi declarada devida a multa imposta na sentença, no valor de R$ 1.000,00.

Bem como, foi expedida nova intimação ao executado para cumprir a obrigação de fazer, de forma integral e realizar o pagamento da multa fixada, no prazo de 10 dias, sob pena de nova multa, esta no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais) – ID. 99611383.

Intimado a pagar o débito e cumprir a obrigação de fazer, o executado manteve-se inerte.

Assim, procedeu-se com o bloqueio do valor de R$ 3.000,00 (id. 68866368).

Contudo, o executado realizou o pagamento de R$ 1.000,00 (ID. 101574603), assim, defiro em parte do desbloqueio dos valores e mantenho a constrição do valor da multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por ser regular a penhora realizada.

Importa lembrar que o art. 835, inciso I, do CPC, estabelece que a penhora em dinheiro é preferencial.

Desta forma, não verifico qualquer impedimento à manutenção da penhora e liberação dos valores ao credor.

DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO mantendo a penhora efetivada da multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e convolando-a em pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, expeça-se alvará ao credor para recebimento da quantia penhorada e depositada e arquivem-se os autos.

Expeça-se alvará em favor do executado do valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Em caso de oposição de embargos declaratórios tempestivamente, intime-se a parte contrária para impugnar no prazo legal.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
18/12/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:58

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2024 02:58

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:18

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:24

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0830705-62.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: JOYCE BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar dos embargos à execução de id. 101658826, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
16/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:09

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0830705-62.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: JOYCE BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos etc.

Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se alvará eletrônico, no modelo eletrônico, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento.

Não cumprido, expeça-se alvará no modelo convencional.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Inexistindo outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
10/10/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 20:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:32

Juntada de Petição de informações prestadas
02/10/2024 07:43

Conclusos para despacho
02/10/2024 07:42

Juntada de Certidão
02/10/2024 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 04:27

Juntada de entregue (ecarta)
11/09/2024 07:42

Expedição de Carta.
09/09/2024 16:00

Deferido o pedido de
17/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 01:02

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0830705-62.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: JOYCE BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o executado para juntar, novamente o anexo, visto que o arquivo juntado ao ID. 92306836 está corrompido.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Juntado intime-se o exequente para ciência.

Após, arquivem-se os autos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
21/06/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 06:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 22:02

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:38

Conclusos para despacho
22/05/2024 07:28

Recebidos os autos
22/05/2024 07:28

Juntada de Certidão de prevenção
04/03/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/02/2024 22:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2024 08:25

Conclusos para decisão
19/02/2024 08:25

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:58

Decorrido prazo de JORIO MACHADO DANTAS em 05/02/2024 23:59.
15/12/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 00:59

Decorrido prazo de JORIO MACHADO DANTAS em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 12:27

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 21:46

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 13:13

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:13

Juntada de Projeto de sentença
10/08/2023 10:53

Conclusos ao Juiz Leigo
10/08/2023 10:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/08/2023 09:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
10/08/2023 07:17

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 06:55

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 13:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/07/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
02/07/2023 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 19:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2023 19:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/08/2023 09:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
02/07/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 21:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2023 09:18

Conclusos para decisão
31/05/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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