18/02/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 00:43

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 05/02/2025 23:59.
08/01/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 05:11

Juntada de entregue (ecarta)
11/12/2024 08:26

Expedição de Carta.
11/12/2024 08:22

Juntada de Certidão
19/09/2024 07:39

Expedição de Carta.
19/09/2024 07:35

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 01:14

Decorrido prazo de LUCAS WERNER FORMIGA DE ALMEIDA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:14

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:00

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0837015-50.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: LUCAS WERNER FORMIGA DE ALMEIDA REU: VIVO S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a obrigação imposta, nos termos da sentença, sob pena de execução das astreintes.

Não havendo, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
02/09/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 21:28

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:57

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:16

Conclusos ao Juiz Leigo
07/08/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/08/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
05/08/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 07:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/07/2024 00:51

Decorrido prazo de LUCAS WERNER FORMIGA DE ALMEIDA em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/08/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
01/07/2024 23:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 11:23

Conclusos para despacho
19/06/2024 00:48

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 19:47

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0837015-50.2024.8.15.2001 AUTOR: LUCAS WERNER FORMIGA DE ALMEIDA REU: VIVO S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia do comprovante de residência, legível e atualizado, em seu nome, posto que é documento indispensável à propositura da ação, sob pena de extinção, conforme arts. 319 a 321 do CPC.

Cumprido, faça-se conclusão para decisão urgente.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
17/06/2024 10:39

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 12:03

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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