18/07/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
20/06/2025 01:51

Decorrido prazo de ANNA LUIZA RIBEIRO COUTINHO UMMEN DE ALMEIDA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 15:16

Outras Decisões
04/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:56

Outras Decisões
07/05/2025 06:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
25/04/2025 05:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/04/2025 23:59.
26/03/2025 23:22

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:27

Processo Desarquivado
24/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:49

Decorrido prazo de ANNA LUIZA RIBEIRO COUTINHO UMMEN DE ALMEIDA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:38

Publicado Projeto de sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB.

EMENTA DO JULGADO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - ARGUMENTAÇÃO DO RECORRENTE EM SENTIDO CONTRÁRIO AO DECIDIDO NO JULGADO - NÍTIDO OBJETIVO DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA ALCANÇAR RESULTADO FAVORÁVEL - INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA - CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO.

Vistos e examinados os autos do processo eletrônico em apreço.

RELATÓRIO.

Dispenso o relatório destes autos como permitido no art. 38 da Lei 9.099/95 e passo a fundamentar e decidir almejando a decisão mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da Lei e às exigências do bem comum, como determina o art. 6º da legislação supra.

FUNDAMENTAÇÃO.

Conheço os embargos apresentados, por haverem sido interpostos no prazo legal, portanto tempestivos, na forma do art. 49 da Lei n° 9.099/95.

Pois bem. É cediço que o recurso em análise tem a finalidade de corrigir defeitos de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida do ato judicial, os quais podem comprometer sua utilidade.

Portanto, o propósito dos embargos de declaração não é obter a modificação ou anulação da decisão recorrida, mas o de pretender o aperfeiçoamento do provimento jurisdicional, sanando seus eventuais defeitos.

No caso dos autos, compulsando as razões deduzidas pelo embargante, vê-se que descabem as alegações recorrentes, já tendo este Juízo apreciado as teses formuladas, valorando toda a prova produzida.

Apesar da alegação de omissão, a tática adotada pela parte recorrente é tão somente contrariar o entendimento do juízo sentenciante uma vez que não foi conferido o direito requerido na inicial.

Busca-se, apenas, confronto de teses pela via recursal inadequada.

Assim, o que se deseja com os presentes embargos de declaração é provimento modificativo, que somente poderá ser alcançado através de recurso inominado para a Turma Recursal, razão pela qual, por ora, deve a sentença ser mantida pelos seus próprios fundamentos.

DISPOSITIVO.

Em face do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos, devendo a sentença atacada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.

Ainda, consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso.

Finalmente, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES Juiz Leigo - 4º Juizado Especial Cível de João Pessoa
20/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:04

Embargos de declaração não acolhidos
14/01/2025 17:53

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:53

Juntada de Decisão
15/11/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:47

Conclusos ao Juiz Leigo
11/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PROMOVIDO(A) PARA CONTRARRAZÕES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0836457-78.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANNA LUIZA RIBEIRO COUTINHO UMMEN DE ALMEIDA REU: BANCO BRADESCO Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB: RN392-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através do(s) advogado(s) supracitado(s), fica a parte INTIMADA para, querendo, apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos pela(s) parte(s) adversa(s).

Prazo: 05 (cinco) dias.

João Pessoa, em 5 de novembro de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário
05/11/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0836457-78.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANNA LUIZA RIBEIRO COUTINHO UMMEN DE ALMEIDA REU: BANCO BRADESCO Advogado: ROGERIO COUTINHO BELTRAO OAB: PB21290 Endereço: desconhecido Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB: RN392-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0836457-78.2024.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE.

Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

João Pessoa, em 28 de outubro de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário
28/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 11:17

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 17:44

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:44

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2024 14:49

Conclusos ao Juiz Leigo
20/08/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/08/2024 13:45 4º Juizado Especial Cível da Capital.
17/08/2024 12:35

Juntada de Petição de substabelecimento
17/08/2024 12:31

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 18:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:30

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/08/2024 13:45 4º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
28/06/2024 20:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:36

Conclusos para julgamento
19/06/2024 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0836457-78.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANNA LUIZA RIBEIRO COUTINHO UMMEN DE ALMEIDA REU: BANCO BRADESCO Advogado: ROGERIO COUTINHO BELTRAO OAB: PB21290 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " DECISÃO id 91940521 ".

Prazo: João Pessoa, em 17 de junho de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário
17/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 20:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 14:34

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836782-53.2024.8.15.2001

Maria do Rosario Araujo da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0836782-53.2024.8.15.2001

Banco do Brasil SA

Maria do Rosario Araujo da Silva

Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0801228-12.2022.8.15.0131

Ford Motor Company Brasil LTDA

Estado da Paraiba

Advogado: Daniel Augusto de Souza Ribeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/04/2022 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0800964-77.2024.8.15.0081

Antonio Alves

Banco Panamericano SA

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/02/2025 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0800964-77.2024.8.15.0081

Antonio Alves

Banco Panamericano SA

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/06/2024 15:29

Exibir Processo