TJPB - 0865835-16.2023.8.15.2001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

EDMAR MARTINS DE PAIVA

CPF *37.***.*81-49

Advogados

RAFAEL DANTAS VALENGO

OAB: 13800/PB

CPF *51.***.*52-28

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4298-64

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/PB

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:04

    Publicado Decisão em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865835-16.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos.

    Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ.

    O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros.

    Intimem-se.

    JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito

  • 08/07/2025 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 06:19

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 06/05/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2025 06:59

    Juntada de informação

  • 15/03/2025 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 01:33

    Publicado Intimação em 10/03/2025.

  • 08/03/2025 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 06/03/2025 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 06:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2024 20:21

    Juntada de informação

  • 16/07/2024 22:20

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/06/2024 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 00:08

    Publicado Intimação em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 00:08

    Publicado Intimação em 25/06/2024.

  • 22/06/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 22/06/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 20 de junho de 2024 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 20/06/2024 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 19:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2024 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 12:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2024 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2024 12:41

    Juntada de informação

  • 26/12/2023 15:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/11/2023 14:26

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/11/2023 14:26

    Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)

  • 27/11/2023 14:26

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDMAR MARTINS DE PAIVA - CPF: *37.***.*81-49 (AUTOR).

  • 24/11/2023 16:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/11/2023 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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