27/02/2025 18:00

Baixa Definitiva
27/02/2025 18:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/02/2025 18:00

Transitado em Julgado em 24/02/2025
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ARCELINA LUCIA MOURA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ARCELINA LUCIA MOURA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:12

Conhecido o recurso de ARCELINA LUCIA MOURA DA SILVA - CPF: *67.***.*17-15 (RECORRENTE) e não-provido
30/01/2025 21:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0802918-59.2024.8.15.0211 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Reintegração] RECORRENTE: ARCELINA LUCIA MOURA DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGAREPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ITAPORANGA Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 27/01/2025 a 03/02/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

HERMANCE GOMES PEREIRA Juiz Relator (em substituição)
18/12/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARCELINA LUCIA MOURA DA SILVA - CPF: *67.***.*17-15 (RECORRENTE).
18/12/2024 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2024 07:30

Conclusos para despacho
03/12/2024 07:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:01

Recebidos os autos
02/12/2024 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 10:01

Distribuído por sorteio
20/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO Processo nº: 0802918-59.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto(s):[Reintegração] AUTOR: ARCELINA LUCIA MOURA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE ITAPORANGA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, intimo a parte AUTOR ARCELINA LUCIA MOURA DA SILVA registrado(a) civilmente como ARCELINA LUCIA MOURA DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), no prazo de 15 dias, apresentar manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); Advogado(s) do reclamante: SABRINA FRANCO DOS SANTOS ITAPORANGA-PB, 19 de junho de 2024 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/C

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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