16/05/2025 08:48

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 23:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 11:19

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:38

Decorrido prazo de HAROLDO DE MEDEIROS VILLAR JUNIOR em 19/02/2025 23:59.
21/02/2025 09:14

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 10:45

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 17:08

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:39

Nomeado perito
29/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
23/01/2025 06:06

Decorrido prazo de MIRANDA HOLDING S/A em 22/01/2025 23:59.
25/06/2024 00:57

Publicado Edital em 25/06/2024.
25/06/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0814353-92.2024.8.15.2001 DESAPROPRIAÇÃO (90), [Desapropriação] AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REU: MIRANDA HOLDING S/A EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS.

Processo nº 0814353-92.2024.8.15.2001.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este Cartório se processam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90), processo nº 0814353-92.2024.8.15.2001, requerida por AUTOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA contra REU: MIRANDA HOLDING S/A, alegando que foi exarado o Decreto nº 10.413, publicado em 10 de outubro de 2023, declarando a utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel pertencente ao promovido com a seguinte identificação: “Fração da área que está cadastrada no Município como Imóvel de Localização Cartográfica atual 03.008.0366.0000.0000, situada na Rua Professora Severina de Souza Souto, s/n, bairro Jardim Oceania, João Pessoa/PB, contendo registro no Cartório Eunápio Torres com matrícula 153.263, sendo a área desapropriada correspondente à 186,94m².” Sendo assim, para que qualquer cidadão interessado mandou a MM Juíza expedir o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, acerca da decisão que deferiu o pedido de liminar e autorizo a imissão provisória do autor na posse do imóvel expropriado, conforme mencionado na inicial e no Decreto nº 10.413, publicado em 10 de outubro de 2023.

Os interessados poderão obter informações do processo neste cartório.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorãncia, expediu-se o presente edital publicado na forma da lei.

Dado e passado neste Cartório Unificado da Fazenda Pública.

JOÃO PESSOA, 19 de maio de 2024.

Dr(a) LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES, Juiz(a) de Direito.

Eu, LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário, o digitei.
21/06/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 17:57

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 09:53

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:14

Expedição de Edital.
27/05/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 11:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/05/2024 17:00

Juntada de Ofício
19/05/2024 10:41

Expedição de Mandado.
19/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
15/04/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/03/2024 15:59

Determinada diligência
19/03/2024 22:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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