13/06/2025 16:45

Baixa Definitiva
13/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/06/2025 11:29

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 00:36

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DOS SANTOS FILHO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:30

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DOS SANTOS FILHO em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:52

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 02/06/2025 23:59.
08/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:03

Voto do relator proferido
07/05/2025 12:03

Conhecido o recurso de EMILIO JOSE DOS SANTOS FILHO - CPF: *82.***.*45-93 (RECORRENTE) e não-provido
05/05/2025 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2024 19:01

Gratuidade da justiça concedida em parte a EMILIO JOSE DOS SANTOS FILHO - CPF: *82.***.*45-93 (RECORRENTE)
10/08/2024 19:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/08/2024 19:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2024 20:55

Declarada incompetência
18/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:48

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:36

Recebidos os autos
18/07/2024 10:35

Recebidos os autos
18/07/2024 10:34

Recebidos os autos
18/07/2024 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 10:34

Distribuído por sorteio
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0819984-17.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: EMILIO JOSE DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) AUTOR: IGOR LEITE LOIOLA - CE39240 REU: BANCO BMG SA Advogados do(a) REU: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

No entanto, objetivando melhor fundamentar o projeto, acrescento que o autor utilizou o cartão de crédito para realizar compras em vários estabelecimentos, conforme extratos apresentados pelo réu, inseridos no ID 90190384, o que confirma que o consumidor tinha ciência de que estava contratando um cartão de crédito na modalidade consignado.

No mais, o projeto permanecerá como lançado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814353-92.2024.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Miranda Holding S/A

Advogado: Ana Carolina Pereira Tavares Viana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/03/2024 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0809627-64.2024.8.15.0000

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Arthur Diniz Maia Silva Nunes

Advogado: Nathalia Saraiva Nogueira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/04/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0838678-34.2024.8.15.2001

Marinalva Oliveira de Araujo Paiva

Nextel Telecomunicacoes LTDA.

Advogado: Paula Maltz Nahon

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0838678-34.2024.8.15.2001

Marinalva Oliveira de Araujo Paiva

Nextel Telecomunicacoes LTDA.

Advogado: Maria Alzira de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/06/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0802738-36.2024.8.15.0181

Maria Gorete Pedro da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/04/2024 19:15

Exibir Processo