10/09/2025 12:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS NAVEGANTES em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 00:26

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0837980-33.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS NAVEGANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDRIK ARAUJO NEVES - PB19030 EXECUTADO: SALETE PEREIRA REGIS Advogado do(a) EXECUTADO: JOCELIO JAIRO VIEIRA - PB5672 SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis para satisfação do débito.

Intimada para se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte.

Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52, que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Pois bem, a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”, apesar de ter sido alocada no § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, é majoritário o entendimento de que também se relaciona aos processos de execução de título executivo judicial, que é o caso dos autos.

Nesse sentido: “na execução por título judicial, não havendo bens a serem penhorados, aplicar-se-á ao processo o disposto no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95” (RICARDO CUNHA CHIMENTI, “Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais”, 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 321). É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

ISTO POSTO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Acaso requerida certidão de crédito, fica desde já autorizada a sua expedição.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
20/08/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/08/2025 12:51

Conclusos para julgamento
19/08/2025 04:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS NAVEGANTES em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:57

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0837980-33.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS NAVEGANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDRIK ARAUJO NEVES - PB19030 EXECUTADO: SALETE PEREIRA REGIS Advogado do(a) EXECUTADO: JOCELIO JAIRO VIEIRA - PB5672 DECISÃO INDEFIRO o pedido de ID 116256173, mantendo-se em todos os seus termos a decisão de ID 115513279.

Diante disso, intime-se o exequente/credor para se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da Lei 9099/95.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
01/08/2025 10:17

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS NAVEGANTES - CNPJ: 41.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
30/07/2025 11:39

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS NAVEGANTES - CNPJ: 41.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
17/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
14/07/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:25

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0837980-33.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS NAVEGANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDRIK ARAUJO NEVES - PB19030 EXECUTADO: SALETE PEREIRA REGIS Advogado do(a) EXECUTADO: JOCELIO JAIRO VIEIRA - PB5672 DECISÃO Analisando-se a certidão de ID 113244455, verifica-se que o imóvel que se requer a penhora, já foi penhorado pela 7ª vara da fazenda pública da capital e pelo 2º Juizado especial cível da capital, tornando-se inócua nova ordem de penhora.

Portanto, indefiro o pedido de ID 113244454, intimando-se o exequente/credor para se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da Lei 9099/95.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
03/07/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:01

Indeferido o pedido de SALETE PEREIRA REGIS - CPF: *60.***.*50-44 (EXECUTADO)
02/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
01/07/2025 23:47

Decorrido prazo de SALETE PEREIRA REGIS em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 20:13

Juntada de entregue (ecarta)
02/06/2025 19:46

Expedição de Carta.
25/05/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 02:44

Decorrido prazo de SALETE PEREIRA REGIS em 01/04/2025 23:59.
20/03/2025 07:36

Publicado Intimação em 18/03/2025.
20/03/2025 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
20/03/2025 03:00

Publicado Decisão em 17/03/2025.
20/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:42

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
12/03/2025 17:29

Determinada a redistribuição dos autos
12/03/2025 17:29

Declarada incompetência
17/12/2024 05:59

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:29

Decorrido prazo de SALETE PEREIRA REGIS em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:07

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837980-33.2021.8.15.2001 [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS NAVEGANTES EXECUTADO: SALETE PEREIRA REGIS DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para que se manifestem a respeito da certidão retro.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
03/12/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 06:35

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 07:00

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
22/10/2024 10:56

Determinada a redistribuição dos autos
22/10/2024 08:52

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:01

Deferido o pedido de
14/10/2024 07:12

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:57

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0837980-33.2021.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS NAVEGANTES EXECUTADO: SALETE PEREIRA REGIS Advogado (a): WALDRIK ARAUJO NEVES De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.

Em atenção ao pedido formulado no ID 100793772, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar certidão de registro atualizada em face do bem imóvel objeto da demanda (apartamento 201, localizado no edifício Residencial dos Navegantes, sito a Avenida Nossa Senhora dos Navegantes nº 753, bairro de Tambaú, CEP 58.039-111, João Pessoa/PB).".

Prazo: 10 dias João Pessoa, em 25 de setembro de 2024 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária
25/09/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:40

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0837980-33.2021.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS NAVEGANTES EXECUTADO: SALETE PEREIRA REGIS Advogado (a): WALDRIK ARAUJO NEVES De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.

Diante do pleito autoral, fora realizada consulta no sistema Sniper, que não localizou relações do(a) executado(a) com terceiros.

Desta feita, intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.".

Prazo: 05 dias João Pessoa, em 12 de setembro de 2024 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária
12/09/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
02/09/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0837980-33.2021.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS NAVEGANTES EXECUTADO: SALETE PEREIRA REGIS Advogado (a): WALDRIK ARAUJO NEVES De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.

Trata-se de pedido formulado pelo exequente no ID 98025663, visando a alienação judicial do bem imóvel objeto dos débitos condominiais (certidão de registro - ID 92009602).

Entretanto, deu-se início ao cumprimento de sentença em 25.04.2024, esgotando-se o prazo de pagamento voluntário em 28.05.2024 (ID 91828659).

Após, observa-se apenas uma tentativa de penhora on-line via Sisbajud (ID 94100402).

Posto isso, considerando o acima exposto e a necessidade de observância da ordem prevista no art. 835 do CPC, indefiro, neste momento, o requerimento de alienação judicial do imóvel.

Portanto, para fins de prosseguimento do feito, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer os meios executórios pertinentes em atenção à ordem prevista no art. 835 do CPC. ".

Prazo: 05 dias João Pessoa, em 22 de agosto de 2024 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária
22/08/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:08

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS NAVEGANTES - CNPJ: 41.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
08/08/2024 07:45

Conclusos para despacho
07/08/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0837980-33.2021.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS NAVEGANTES EXECUTADO: SALETE PEREIRA REGIS Advogado (a): WALDRIK ARAUJO NEVES De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.

Em continuidade à ordem proferida sob o ID 93925002, penhora, através do sistema Sisbajud, realizada sem sucesso (valor inferior a R$ 100,00).

Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas devidas. ".

Prazo: 05 dias João Pessoa, em 29 de julho de 2024 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária
29/07/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2024 21:24

Conclusos para despacho
17/07/2024 22:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
08/07/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0837980-33.2021.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS NAVEGANTES EXECUTADO: SALETE PEREIRA REGIS Advogado(a): WALDRIK ARAUJO NEVES De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, memorial de cálculo atualizado do débito.

Havendo apresentação da referida planilha, sejam adotadas as providências necessárias para realização de penhora on-line via Sisbajud.".

Prazo: 05 dias João Pessoa, em 3 de julho de 2024 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária
03/07/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:48

Conclusos para despacho
01/07/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/06/2024.
22/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0837980-33.2021.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS NAVEGANTES EXECUTADO: SALETE PEREIRA REGIS Advogado (a): WALDRIK ARAUJO NEVES De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.

Trata-se de pedido formulado pelo exequente no ID 89399725 no sentido da alienação judicial do bem imóvel objeto dos débitos condominiais (certidão de registro apresentada no ID 92009602).

Contudo, deu-se início ao cumprimento de sentença em 25.04.2024, esgotando-se o prazo de pagamento voluntário em 28.05.2024 (ID 91828659), sendo necessário seguir-se a ordem prevista no art. 835, do CPC.

Posto isso, este momento, indefiro o pedido de alienação judicial do imóvel.

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, requerer os meios executórios pertinentes em atenção à ordem prevista no art. 835, do CPC. ".

Prazo: 05 dias João Pessoa, em 19 de junho de 2024 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária
19/06/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 08:36

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS NAVEGANTES - CNPJ: 41.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
12/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:20

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:19

Juntada de comunicações
28/05/2024 19:47

Decorrido prazo de JOCELIO JAIRO VIEIRA em 27/05/2024 23:59.
25/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:15

Processo Desarquivado
25/04/2024 01:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2023 10:35

Transitado em Julgado em 06/02/2023
09/02/2023 01:26

Decorrido prazo de JOCELIO JAIRO VIEIRA em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:04

Decorrido prazo de WALDRIK ARAUJO NEVES em 06/02/2023 23:59.
09/01/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/01/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2023 21:47

Julgado procedente em parte do pedido
01/01/2023 12:19

Conclusos para despacho
01/01/2023 12:19

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2022 16:20

Conclusos ao Juiz Leigo
12/12/2022 16:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/12/2022 16:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.
12/12/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:48

Decorrido prazo de JOCELIO JAIRO VIEIRA em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/12/2022 16:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.
09/11/2022 12:12

Juntada de documento de comprovação
31/10/2022 01:24

Decorrido prazo de WALDRIK ARAUJO NEVES em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:18

Decorrido prazo de JOCELIO JAIRO VIEIRA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 11:27

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 20/10/2022 10:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.
19/09/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/10/2022 10:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.
19/09/2022 09:47

Juntada de documento de comprovação
30/05/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 07:04

Decorrido prazo de SALETE PEREIRA REGIS em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 11:16

Conclusos para despacho
13/05/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 19:30

Juntada de devolução de mandado
12/04/2022 15:47

Expedição de Mandado.
12/04/2022 15:39

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:42

Juntada de Certidão
01/02/2022 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:05

Determinada diligência
20/01/2022 08:22

Conclusos para despacho
11/11/2021 05:51

Decorrido prazo de SALETE PEREIRA REGIS em 10/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 13:49

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 11:19

Juntada de Certidão
25/09/2021 00:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2021 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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