26/04/2025 10:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
25/04/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:42

Publicado Despacho em 15/04/2025.
16/04/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 19:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:26

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803105-60.2024.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: MARIA DO CARMO GOMES CALIXTO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:16

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES CALIXTO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.
06/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 4 de fevereiro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
04/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 13:47

Recebidos os autos
03/02/2025 13:47

Juntada de Certidão de prevenção
29/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2024 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 00:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:31

Juntada de Petição de apelação
16/09/2024 03:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:18

Juntada de Petição de apelação
28/08/2024 01:41

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 10:12

Conclusos para julgamento
22/08/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:56

Juntada de documento de comprovação
22/07/2024 12:33

Juntada de Alvará
22/07/2024 01:39

Expedição de Certidão.
21/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 07:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:55

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:13

Nomeado perito
27/06/2024 05:11

Conclusos para decisão
27/06/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:09

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
16/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 12:09

Conclusos para decisão
04/06/2024 22:03

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:02

Expedição de Certidão.
11/04/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 21:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/04/2024 21:43

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
11/04/2024 21:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO GOMES CALIXTO - CPF: *53.***.*42-53 (AUTOR).
11/04/2024 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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