08/07/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 05:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/05/2025 23:59.
21/04/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 07:11

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 09:39

Juntada de cálculos
28/03/2025 13:16

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 23:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 23:03

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 07:17

Juntada de Alvará
27/03/2025 07:17

Juntada de Alvará
11/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2025 11:28

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2025 23:59.
23/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:39

Publicado Despacho em 21/01/2025.
18/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802818-97.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: BENEDITO MONTEIRO DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/12/2024 10:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 13:04

Recebidos os autos
09/12/2024 13:04

Juntada de Certidão de prevenção
09/09/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2024 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 01:13

Decorrido prazo de BENEDITO MONTEIRO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
13/07/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:58

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 00:10

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:47

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2024 12:09

Conclusos para julgamento
05/06/2024 14:36

Juntada de Petição de réplica
10/05/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 05:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:34

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 05:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/04/2024 09:36

Outras Decisões
04/04/2024 09:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BENEDITO MONTEIRO DOS SANTOS - CPF: *85.***.*37-00 (AUTOR).
03/04/2024 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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