09/09/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO RÉU CUSTAS FINAIS Processo nº: 0801133-96.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] EXEQUENTE: ELENI XAVIER DE CARVALHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, intimo a parte RÉU BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s) para, no prazo de , efetuar o pagamento da guia referente as custas finais, sob pena de protesto.

Advogado(s) do reclamado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Itaporanga-PB, 28 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Analista/Técnico Judiciário
28/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:28

Juntada de Alvará
12/08/2025 19:40

Expedido alvará de levantamento
12/08/2025 19:40

Determinado o arquivamento
25/07/2025 22:20

Decorrido prazo de ELENI XAVIER DE CARVALHO em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
17/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:03

Publicado Sentença em 02/06/2025.
02/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801133-96.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: ELENI XAVIER DE CARVALHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte exequente juntou planilha de cálculos, totalizando o valor de R$ 20.119,13 (ID 107315686).

A parte executada impugnou os cálculos, alegando excesso de execução e que reconhecia o débito de R$ 7.508,41 (ID 109590812).

Apresentou comprovante de pagamento judicial (ID 108953499).

Intimada para dar quitação ou refutar os cálculos apresentados pela instituição bancária, a exequente manteve-se inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

A parte exequente apresentou planilha de cálculos (ID 107315686), totalizando o valor de R$ 20.119,13.

Por sua vez, a parte executada impugnou os cálculos, alegando excesso de execução e reconhecendo o débito no valor de R$ 7.508,41, tendo apresentado, ainda, comprovante de pagamento judicial no valor pleiteado, a título de garantia (ID 108953499).

Foi determinada à parte exequente a intimação para que, no prazo legal, desse quitação do valor apresentado ou refutasse os cálculos apresentados pela instituição bancária.

Contudo, a exequente permaneceu silente, não apresentando qualquer manifestação no prazo estipulado.

Diante da inércia da parte exequente, considero os cálculos apresentados pela parte executada como mais adequados, já que houve o reconhecimento do débito e a comprovação do pagamento, restando, portanto, extinta a obrigação executada no montante de R$ 7.508,41.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais: • em favor da parte autora. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • se requerido e apresentado o contrato, em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais até o limite de 30%, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). • em favor do banco em relação ao saldo excedente.

CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
27/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:29

Decorrido prazo de ELENI XAVIER DE CARVALHO em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 06:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:52

Processo Desarquivado
06/02/2025 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ELENI XAVIER DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:33

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0801133-96.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: ELENI XAVIER DE CARVALHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO

Vistos.

Intime-se a autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

Em caso de inércia, arquive-se com as cautelas de praxe.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
18/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:40

Determinado o arquivamento
18/12/2024 17:40

Determinada diligência
18/12/2024 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 02:11

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
29/06/2024 00:52

Decorrido prazo de ELENI XAVIER DE CARVALHO em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.
20/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/05/2024 09:05

Conclusos para despacho
28/05/2024 06:04

Recebidos os autos
28/05/2024 06:04

Juntada de Certidão de prevenção
07/08/2023 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/08/2023 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:52

Juntada de Petição de apelação
07/07/2023 09:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 20:06

Juntada de Petição de apelação
13/06/2023 05:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2023 23:59.
13/06/2023 05:25

Decorrido prazo de ELENI XAVIER DE CARVALHO em 23/05/2023 23:59.
13/06/2023 04:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/05/2023 23:59.
13/06/2023 04:16

Decorrido prazo de ELENI XAVIER DE CARVALHO em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:16

Decorrido prazo de ELENI XAVIER DE CARVALHO em 10/05/2023 23:59.
13/06/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/05/2023 23:59.
07/06/2023 00:44

Decorrido prazo de ELENI XAVIER DE CARVALHO em 25/05/2023 23:59.
06/06/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:25

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 11:30

Conclusos para despacho
18/05/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 21:02

Juntada de Petição de réplica
26/04/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:20

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/04/2023 15:06

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELENI XAVIER DE CARVALHO (*39.***.*16-60).
05/04/2023 14:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELENI XAVIER DE CARVALHO - CPF: *39.***.*16-60 (AUTOR).
31/03/2023 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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