14/07/2025 09:05

Juntada de Petição de resposta
14/07/2025 01:05

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:20

Determinado o arquivamento
10/07/2025 16:20

Homologada a Transação
26/03/2025 19:08

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:08

Processo Desarquivado
26/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
22/09/2024 10:23

Determinado o arquivamento
18/07/2024 06:24

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 08:32

Juntada de Petição de resposta
18/06/2024 01:52

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0804829-70.2022.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: GRAFICA E EDITORA MODERNA LTDA Vistos, etc.

Alega a parte executada a ocorrência de nulidade de intimação para o pagamento voluntário das sanções impostas pela decisão meritória, tendo em vista que o ato não fora direcionado à ao advogado que requereu habilitação exclusiva nos autos. É o que importa relatar.

Decido.

Quanto a nulidade de intimação para o pagamento do valor exequendo, em analise aos autos, verifico que a instituição financeira executada fora intimada via sua procuradoria cadastrada junto ao PJe, não havendo assim de se falar em nulidade do ato.

Ressalto que o Ato da Presidência nº 91/2019 do Egrégio TJPB, que regula sobre o cadastro de pessoas de direito público e privado para fins de citação e intimação nos processos que tramitam no PJe traz no parágrafo 3º do art. 7º a renúncia das partes à intimação de advogados vinculados diretamente ao processo quando do seu credenciamento junto ao Sistema Judicial Eletrônico, vejamos: Art. 7º - As comunicações processuais, citações e intimações, desde que oriundas de processos eletrônicos do PJe (1º e 2º graus), dar-se-ão pelo meio eletrônico para as pessoas jurídicas cadastradas, bem como para as microempresas e empresas qde pequeno porte que optarem pelo meio eletrônico. (...) § 3º O credenciamento da Pessoa Jurídica no cadastro implicará na aceitação das regras de citação e intimação eletrônica e a renúncia à intimação de advogados vinculados diretamente aos processos da pessoa jurídica, mesmo que tenha sido solicitada intimação em nome de pessoa específica naqueles autos.

Assim, não vislumbro a ocorrência de nenhum vício no ato de intimação proferido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reabertura de prazo, bem como pela expedição parcial dos valores.

Intimem-se as partes.

Transcorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, intime-se a parte exequente para requer o que entender direito no prazo de 10 (dez) dias.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
15/06/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 20:29

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
17/04/2024 10:33

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:32

Juntada de Certidão
09/01/2024 20:05

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:43

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:42

Juntada de Ofício
12/12/2023 10:40

Juntada de Alvará
30/10/2023 11:34

Juntada de Petição de resposta
28/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/10/2023 23:59.
18/10/2023 10:30

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:31

Juntada de Petição de resposta
05/10/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 21:56

Determinado o arquivamento
02/10/2023 21:56

Expedido alvará de levantamento
02/10/2023 09:20

Conclusos para decisão
26/09/2023 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023 12:19

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:49

Conclusos para decisão
14/09/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/09/2023 23:59.
21/08/2023 01:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
10/08/2023 12:56

Realizado cálculo de custas
10/08/2023 12:56

Realizado Cálculo de Liquidação
28/06/2023 22:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/06/2023 22:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 11:38

Determinada diligência
17/05/2023 00:42

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 08:52

Transitado em Julgado em 26/04/2023
24/04/2023 08:24

Juntada de Petição de resposta
15/04/2023 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:01

Determinado o arquivamento
21/03/2023 09:01

Julgado improcedente o pedido
09/02/2023 11:58

Conclusos para julgamento
09/02/2023 01:25

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA MODERNA LTDA em 06/02/2023 23:59.
19/12/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 02:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:49

Juntada de Petição de réplica
14/11/2022 23:41

Juntada de Certidão
14/11/2022 22:12

Deferido o pedido de
14/11/2022 08:57

Conclusos para despacho
07/11/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:33

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 09:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/10/2022 09:07

Expedição de Mandado.
16/09/2022 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 11:56

Deferido o pedido de
19/08/2022 08:15

Conclusos para decisão
18/08/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 09:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. (00.***.***/0001-91).
15/08/2022 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2022 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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