22/01/2025 06:36

Baixa Definitiva
22/01/2025 06:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/01/2025 06:35

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 00:28

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SILVA DE PAULA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 17:26

Juntada de Petição de cota
19/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:24

Recurso Extraordinário não admitido
19/11/2024 07:59

Conclusos para despacho
19/11/2024 07:59

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SILVA DE PAULA em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:39

Juntada de Petição de cota
14/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:21

Determinada diligência
16/09/2024 16:21

Voto do relator proferido
16/09/2024 16:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (RECORRENTE) e não-provido
16/09/2024 14:31

Juntada de Certidão de julgamento
16/09/2024 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 00:27

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SILVA DE PAULA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SILVA DE PAULA em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:03

Decorrido prazo de HELEN CARLA LIMA DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:06

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0800474-24.2023.8.15.7701 RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: J.

M.

S.

D.

P., HELEN CARLA LIMA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Vistos etc. 1.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2.

Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento.

Diligências necessárias.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Vandemberg de Freitas Rocha Juiz Relator
14/06/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 22:19

Determinada diligência
14/06/2024 22:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2024 22:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2024 08:39

Conclusos para despacho
14/06/2024 08:39

Juntada de Certidão
13/06/2024 21:57

Recebidos os autos
13/06/2024 21:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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