TJPB - 0811951-48.2018.8.15.2001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/07/2025 21:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/06/2025 21:25 Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025. 
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                                            28/06/2025 08:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 
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                                            27/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
 
 MÁRIO MOACYR PORTO Av.
 
 João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811951-48.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
 
 E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos Embargos à Ação Monitória.
 
 João Pessoa-PB, em 26 de junho de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
 
 Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
 
 Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
 
 Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
 
 No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
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                                            26/06/2025 06:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/06/2025 19:53 Juntada de Petição de contestação 
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                                            29/04/2025 12:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/01/2025 17:29 Nomeado curador 
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                                            24/01/2025 09:03 Conclusos para decisão 
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                                            24/01/2025 09:00 Juntada de informação 
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                                            16/08/2024 01:15 Decorrido prazo de JOAO RICARDO ALMEIDA BARBOSA - ME em 15/08/2024 23:59. 
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                                            20/06/2024 00:18 Publicado Edital em 20/06/2024. 
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                                            20/06/2024 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 
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                                            19/06/2024 00:00 Edital EDITAL DE CITAÇÃO NCPC (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 14ª VARA CÍVEL.
 
 EDITAL DE CITAÇÃO.
 
 PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.
 
 PROCESSO: 0811951-48.2018.8.15.2001 (PJE).
 
 O MM.
 
 Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 14ª Vara cível desta Comarca, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: BANCO DO BRASIL S.A., Endereço: PÇ MIL OITOCENTOS E DEZESSETE, 129, 1 andar, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-010, em desfavor de Nome: JOAO RICARDO ALMEIDA BARBOSA - ME, Endereço: Rua Tertuliano Castro_**, 467, AP 303, Bessa, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58035-170, Nome: JOAO RICARDO ALMEIDA BARBOSA, Endereço: Rua Infante Dom Henrique_**, 574, Apto. 701, Tambaú, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-151.
 
 Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: JOAO RICARDO ALMEIDA BARBOSA - ME, Endereço: Rua Tertuliano Castro_**, 467, AP 303, Bessa, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58035-170, Nome: JOAO RICARDO ALMEIDA BARBOSA, Endereço: Rua Infante Dom Henrique_**, 574, Apto. 701, Tambaú, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-151 , por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15(quinze) dias efetuar o pagamento da importância de R$ 254.125,28 (duzentos e cinquenta e quatro mil cento e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), e honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa ((art. art. 701, § 1º, CPC).
 
 O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo legal.
 
 Fica a parte advertida de que não sendo embargada a ação ou rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se em mandado executivo, previsto no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial , do Código de Processo Civil.
 
 Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia.
 
 E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.
 
 Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, expedir o presente Edital CITATÓRIO que deverá ter sua publicação em jornal de ampla circulação ou por outros meios pela parte exequente que deverá ser intimada para tal fim, bem como afixada cópia no átrio do Fórum local.
 
 Cumpra-se.
 
 Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.
 
 Aos 17 de junho de 2024, KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES .
 
 Analista/Técnico Judiciário, Juiz(a) de Direito (assinatura eletrônica).
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                                            17/06/2024 11:58 Expedição de Edital. 
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                                            10/06/2024 09:06 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            17/01/2024 12:29 Conclusos para decisão 
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                                            17/01/2024 12:29 Juntada de Certidão 
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                                            17/01/2024 12:01 Juntada de Certidão 
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                                            26/06/2023 14:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/11/2022 10:05 Conclusos para julgamento 
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                                            09/11/2022 00:49 Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/11/2022 23:59. 
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                                            04/11/2022 23:54 Juntada de provimento correcional 
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                                            01/11/2022 11:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/10/2022 11:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2022 08:32 Decretada a revelia 
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                                            17/10/2022 19:18 Conclusos para decisão 
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                                            13/10/2022 00:38 Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/10/2022 23:59. 
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                                            27/09/2022 12:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/09/2022 10:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/08/2022 10:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/08/2022 07:54 Conclusos para despacho 
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                                            23/08/2022 07:52 Juntada de informação 
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                                            23/08/2022 07:50 Juntada de Informações prestadas 
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                                            08/06/2022 21:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/04/2022 12:44 Conclusos para decisão 
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                                            21/04/2022 03:13 Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/04/2022 23:59:59. 
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                                            06/04/2022 09:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/04/2022 20:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/04/2022 20:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/03/2022 16:21 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/03/2022 16:21 Juntada de diligência 
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                                            16/03/2022 12:20 Expedição de Mandado. 
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                                            08/03/2022 04:48 Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/03/2022 23:59:59. 
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                                            02/03/2022 12:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/02/2022 10:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2022 10:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/02/2022 02:50 Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/02/2022 23:59:59. 
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                                            17/01/2022 10:50 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            17/01/2022 10:50 Juntada de Certidão oficial de justiça 
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                                            17/12/2021 08:08 Expedição de Mandado. 
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                                            16/12/2021 16:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/12/2021 21:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2021 21:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2021 02:06 Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/12/2021 23:59:59. 
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                                            12/11/2021 14:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/11/2021 15:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2021 15:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/11/2021 19:45 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            05/11/2021 19:45 Juntada de Certidão oficial de justiça 
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                                            30/10/2021 01:21 Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/10/2021 23:59:59. 
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                                            28/10/2021 16:41 Expedição de Mandado. 
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                                            21/10/2021 11:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/10/2021 09:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2021 09:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/10/2021 03:28 Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/10/2021 23:59:59. 
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                                            22/09/2021 08:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/09/2021 16:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2021 11:59 Deferido o pedido de 
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                                            21/05/2021 17:44 Conclusos para decisão 
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                                            21/05/2021 17:29 Outras Decisões 
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                                            27/05/2020 16:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/12/2019 11:53 Conclusos para despacho 
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                                            31/10/2019 17:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/08/2019 10:19 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            15/08/2019 14:58 Expedição de Mandado. 
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                                            12/06/2019 00:14 Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/06/2019 23:59:59. 
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                                            03/06/2019 16:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/05/2019 11:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2019 14:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2019 16:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/04/2019 15:03 Conclusos para despacho 
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                                            15/10/2018 15:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/06/2018 09:14 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            18/06/2018 17:02 Expedição de Mandado. 
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                                            11/05/2018 12:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/02/2018 17:05 Conclusos para despacho 
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                                            21/02/2018 16:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/02/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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