08/09/2025 13:41

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ROYAL TRADE CENTER - CNPJ: 03.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
25/08/2025 22:45

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ROYAL TRADE CENTER em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:17

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0871732-25.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Multa, Direitos / Deveres do Condômino, Despesas Condominiais, Condomínio em Edifício] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ROYAL TRADE CENTER Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE WANDERLEY SOARES - PB11834 REU: ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de ação em que este juízo verificou a necessidade de diligência pela parte demandante, que, regularmente intimada, deixou escoar o prazo sem impulsionar o feito.

Preceitua o art. 485, III, do CPC, que o processo deve ser extinto, sem análise do mérito, quando a parte autora abandonar a causa, deixando de promover os atos e diligências que lhe competia.

No caso vertente, constata-se que o promovente foi intimado para impulsionar o feito, entretanto, manteve-se inerte.

Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competia, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa.

Inadmissível o Poder Judiciário ficar à perpétua espera de solicitações para tramitação/impulsionamento do feito, o que somente contribuiria para tumultuar a regular prestação jurisdicional dos demais processos em tramitação, ressaltando-se a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto aos JECs, regidos pela celeridade e economia processual.

O presente caso adequa-se, perfeitamente, ao disposto nos artigos supracitados.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos exatos termos do art. 485, III, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução e aos feitos que tramitam perante os juizados especiais.

Sem custas e sem honorárias advocatícios.

Publicação e registro de forma eletrônica.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/07/2025 11:08

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ROYAL TRADE CENTER em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
10/06/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 23:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ROYAL TRADE CENTER em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 12:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/05/2025 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.
13/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 18:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/03/2025 09:22

Mandado devolvido para redistribuição
26/03/2025 09:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/03/2025 10:28

Mandado devolvido para redistribuição
24/03/2025 10:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/03/2025 08:09

Expedição de Mandado.
11/02/2025 06:05

Mandado devolvido para redistribuição
11/02/2025 06:05

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 09:09

Expedição de Mandado.
07/01/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 07:34

Conclusos para despacho
07/01/2025 07:34

Processo Desarquivado
30/12/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:05

Juntada de Alvará
11/11/2024 14:04

Juntada de Alvará
23/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:06

Expedido alvará de levantamento
22/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:06

Publicado Expediente em 16/10/2024.
16/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º,2º E 3º CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] AÇÃO: [Condomínio em Edifício, Multa, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] PROCESSO: 0871732-25.2023.8.15.2001 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA INDICAR DADOS BANCÁRIOS De Ordem do MM.

Juiz de Direito da vara supra, e, em face do que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação do advogado do autor para, no prazo de (05) cinco dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

João Pessoa, 14 de outubro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
14/10/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:27

Juntada de Certidão
28/09/2024 00:50

Decorrido prazo de Anselmo Gomes Silva Filho em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 08:10

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:25

Juntada de Petição de informação
01/08/2024 00:50

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0871732-25.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a certidão da escrivania, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, se manifestar, requererendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
30/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 07:53

Conclusos para despacho
30/07/2024 07:51

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2024 16:36

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:45

Determinada Requisição de Informações
27/06/2024 14:14

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ROYAL TRADE CENTER em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:53

Decorrido prazo de Anselmo Gomes Silva Filho em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:06

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0871732-25.2023.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela parte executada, sob a alegação de nulidade de citação.

Resposta apresentada pelo Excepto.

Decido.

O Executado pretende anular todos os atos processuais desde a citação, alegando que a correspondência foi recebida por terceiros, deixando de tomar conhecimento da presente Ação.

Razão não lhe assiste, pois a Carta de Citação foi direcionada ao endereço de sua propriedade e entregue no estabelecimento comercial, aonde possui sala, endereço esse do tipo edilício, que possui portaria, com funcionários para o recebimento de citações/intimações.

Nesse sentido prescreve o artigo 248, § 4º, do CPC: Art. 248.

Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Nos mesmos termos, o Enunciado 5 do FONAJE: ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.

Portanto, não tendo demonstrado o executado que o recebedor da Carta de Citação é desconhecido da portaria do prédio, ainda não tendo comprovado que a sala comercial não mais lhe pertence, considero válida sua citação, uma vez que o Aviso de Recebimento possui assinatura legível, com identificação clara do nome do recebedor, sendo encaminhada para endereço válido, no qual a parte executada possui domicílio comercial.

Desta forma, deixo de acolher a presente Exceção de Pré Executividade formulada pela parte Executada, determinando a continuidade dos atos executórios em face desta.

Por se tratar de decisão, aguarde-se o decurso do prazo recursal.

Com o decurso do prazo recursal, intime-se o Exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.

Publique-se, intimem-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França Juíza de Direito
11/06/2024 14:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/06/2024 10:38

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 09:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:27

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/04/2024 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 10:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:51

Processo Desarquivado
03/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 09:25

Transitado em Julgado em 08/03/2024
29/02/2024 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ROYAL TRADE CENTER em 28/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:08

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 08:44

Conclusos para despacho
07/02/2024 08:44

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2024 08:37

Conclusos ao Juiz Leigo
07/02/2024 08:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/02/2024 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
31/01/2024 10:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/01/2024 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/02/2024 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/12/2023 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/12/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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