28/08/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 21:24

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 08:30

Juntada de cálculos
31/07/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:26

Juntada de cálculos
30/07/2024 11:04

Juntada de documento de comprovação
30/07/2024 10:09

Juntada de Alvará
30/07/2024 10:09

Juntada de Alvará
29/07/2024 12:57

Juntada de cálculos
25/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 15:20

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:44

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802805-35.2023.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: MARIA EDILEUZA DE ALMEIDA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
13/06/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:53

Conclusos para decisão
13/06/2024 18:53

Processo Desarquivado
13/06/2024 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/11/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2023 11:02

Determinado o arquivamento
10/11/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:15

Conclusos para despacho
09/11/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA DE ALMEIDA em 08/11/2023 23:59.
03/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:44

Recebidos os autos
03/10/2023 11:44

Juntada de Certidão de prevenção
20/07/2023 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/07/2023 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 13:05

Juntada de Petição de apelação
19/06/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:36

Julgado improcedente o pedido
19/06/2023 17:48

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:59

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 05:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/05/2023 05:10

Outras Decisões
06/05/2023 05:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EDILEUZA DE ALMEIDA - CPF: *38.***.*97-72 (AUTOR).
05/05/2023 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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