12/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 07:53

Juntada de documento de comprovação
03/09/2024 10:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/09/2024 23:59.
10/08/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:37

Juntada de cálculos
07/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:58

Juntada de documento de comprovação
07/08/2024 10:16

Juntada de Alvará
07/08/2024 10:16

Juntada de Alvará
01/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/07/2024 23:59.
12/07/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 13:53

Conclusos para decisão
08/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:45

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805026-88.2023.8.15.0181 [Pagamento Indevido].

EXEQUENTE: LUIS ALVES PEQUENO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
13/06/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:56

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 09:36

Recebidos os autos
22/05/2024 09:36

Juntada de Certidão de prevenção
13/11/2023 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2023 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:34

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 12:18

Conclusos para decisão
18/09/2023 19:10

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:01

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/07/2023 08:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS ALVES PEQUENO - CPF: *36.***.*69-57 (AUTOR).
24/07/2023 08:51

Outras Decisões
21/07/2023 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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