24/05/2025 03:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:10

Publicado Decisão em 12/05/2025.
13/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:28

Indeferido o pedido de MARIA AUXILIADORA PEDRO DA SILVA - CPF: *28.***.*85-71 (EXEQUENTE)
08/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 06:38

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:23

Juntada de documento de comprovação
18/03/2025 07:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/03/2025 07:56

Juntada de documento de comprovação
18/03/2025 07:52

Juntada de cálculos
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 07/03/2025 23:59.
21/01/2025 01:51

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802081-94.2024.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA PEDRO DA SILVA.

EXECUTADO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
20/12/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 20:11

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 19:18

Recebidos os autos
24/11/2024 19:18

Juntada de Certidão de prevenção
10/08/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 14:26

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2024 01:55

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:49

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 01:00

Publicado Sentença em 14/06/2024.
14/06/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 11:33

Conclusos para julgamento
12/06/2024 10:42

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 11:57

Juntada de Petição de certidão
08/05/2024 01:31

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PEDRO DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:48

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PEDRO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:10

Determinada a citação de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 38.***.***/0001-70 (REU)
01/04/2024 16:40

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/03/2024 20:18

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 20:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA AUXILIADORA PEDRO DA SILVA - CPF: *28.***.*85-71 (AUTOR).
12/03/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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