15/04/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801012-64.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

De acordo com o Código de Normas Judicial, a depender do valor das custas devidas - se inferior ou superior ao limite estabelecido na Lei Estadual n° 9.170/2010 (art. 394, §§ 3° e 4°) -, proceda-se à inscrição da dívida no SerasaJUD e, se for o caso, de forma cumulativa, ao protesto da certidão de débito e ao encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa.

Intime-se a parte para ciência.

Ato contínuo, arquivem-se os autos.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
18/12/2024 18:37

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 18:37

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:36

Juntada de comunicações
18/12/2024 13:29

Determinado o arquivamento
18/12/2024 08:55

Conclusos para decisão
18/12/2024 08:53

Juntada de Certidão
18/12/2024 07:32

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 13:13

Juntada de documento de comprovação
29/11/2024 12:03

Juntada de Alvará
29/11/2024 12:02

Juntada de Alvará
29/11/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:26

Expedido alvará de levantamento
27/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:10

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:01

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:20

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801012-64.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que o promovido juntou aos autos comprovante de depósito do valor acordado entre as partes, conforme se verifica do Id. 103331937, intime-se a parte autora para se manifestar, em 05 dias, devendo informar os dados bancários para expedição de alvará.

Após, expeça-se alvará para levantamento do valor informado (Id. 103331937).

De tudo cumprido, e com a comprovação do pagamento das custas (Id. 103407078), arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Rafaela Pereira Toni Coutinho Juiz de Direito em substituição
11/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 00:23

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 11:32

Determinado o arquivamento
08/11/2024 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801012-64.2024.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc.

GILVAN SEVERO DA SILVA, através de advogado habilitado, ajuizou a presente "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS", em face do BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados nos autos.

Foi concedida a gratuidade judiciária ao autor (Id. 93412245).

Citado, o promovido apresentou contestação (Id. 102893657).

Em seguida, aportou acordo extrajudicial pactuado entre as partes, requerendo a homologação (Id. 102990434). É O RELATÓRIO.

DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento.

ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes.

Custas e honorários na forma do acordo.

Sem custas remanescentes na forma do art. 90, § 3º do CPC.

Efetue-se o cálculo das custas, tomando por base no valor do acordo (R$ 6.705,45), e, em seguida, intime-se o promovido para recolher 50% (cinquenta por cento) do valor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto da quantia e inscrição na dívida ativa.

Ante a renúncia ao prazo recursal, fica certificado o trânsito em julgado.

Assim, após a comprovação do pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Publicação e registro eletrônicos.

Data e assinatura eletrônica.

Rafaela Pereira Toni Coutinho Juiz de Direito em substituição
07/11/2024 17:54

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:26

Homologada a Transação
06/11/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:20

Conclusos para julgamento
04/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá 0801012-64.2024.8.15.0201 INTIMAÇÃO De ordem da MM Juíza de Direito titular da 2º Vara desta Comarca, INTIMO o promovente para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal. 31 de outubro de 2024
31/10/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 11:19

Juntada de documento de comprovação
23/10/2024 08:17

Expedição de Carta.
23/10/2024 08:17

Expedição de Carta.
22/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:48

Decorrido prazo de GILVAN SEVERO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá 0801012-64.2024.8.15.0201 INTIMAÇÃO De ordem da MM Juíza de Direito titular da 2º Vara desta Comarca, INTIMO o promovente para ciência da decisão de Id. 100164769, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar os extratos de sua conta bancária (c/c. 54613-5, ag. 493, Bradesco) dos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação até a presente data. 8 de outubro de 2024
08/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 18:55

Conclusos para despacho
19/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:18

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801012-64.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça ao autor.

Antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, intime-se a parte autora, por seu advogado, para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que após o requerimento administrativo (01/03/2024), os descontos continuaram a ser realizados na conta bancária do autor.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
08/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:11

Gratuidade da justiça concedida em parte a GILVAN SEVERO DA SILVA - CPF: *24.***.*10-00 (AUTOR)
08/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
05/07/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:57

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0801012-64.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Nas relações de consumo o domicílio do consumidor é critério absoluto de definição da competência, considerando que as normas consumeristas são de ordem pública.

Deste modo, dentro das limitações legais é dado ao consumidor/autor optar pelo foro onde pretende contender: do seu domicílio, do domicílio do réu, do local de cumprimento da obrigação ou o foro de eleição contratual.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, devendo: i) juntar comprovante de residência em seu nome ou declaração de residência, com firma reconhecida, do titular do domicílio.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz(a) de Direito
07/06/2024 17:37

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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