15/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/04/2025 05:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 04:33

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:30

Juntada de informação
24/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 23:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 01:24

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830021-74.2022.8.15.2001

Vistos.

Anotações necessárias quanto ao pedido de exclusividade nas intimações formulado no ID nº 71047401.

Após, e considerando a imprescindibilidade da produção da prova pericial, conforme vem decidindo o Tribunal de Justiça da Paraíba, e tendo em vista o pedido expresso formulado pelo banco, renove-se sua intimação para recolhimento dos honorários periciais no prazo de 15 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
02/10/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:54

Determinada diligência
13/09/2024 10:20

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:20

Juntada de informação
29/08/2024 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:04

Decorrido prazo de GERMANA BRONZEADO GOUVEIA em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:44

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0830021-74.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorário periciais e, sendo o caso, proceder ao depósito do respectivo valor, sob pena de se entender pela dispensa da prova.

Prazo de 10 dias.

João Pessoa-PB, em 9 de agosto de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
09/08/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:56

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830021-74.2022.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023).

Pois bem.

Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual, de remessa dos autos à Justiça Federal e a prejudicial de mérito da prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado.

DEFIRO a produção da prova pericial contábil, atribuindo ao Promovido o ônus de arcar com o pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95, CPC.

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

No mais, NOMEIO, a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.***.***/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: *80.***.*69-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected].

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, também se necessário; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
10/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:22

Nomeado perito
11/05/2024 07:10

Conclusos para despacho
11/05/2024 07:10

Juntada de informação
07/07/2023 09:24

Decorrido prazo de GERMANA BRONZEADO GOUVEIA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
01/06/2023 11:11

Conclusos para decisão
01/06/2023 11:10

Juntada de informação
11/04/2023 16:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2023 23:59.
10/04/2023 19:53

Juntada de Petição de resposta
28/03/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 14:23

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2022 14:20

Juntada de Petição de réplica
07/11/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 23:37

Juntada de provimento correcional
05/07/2022 07:36

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 12:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/06/2022 21:41

Expedição de Mandado.
02/06/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/06/2022 12:00

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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