TJPB - 0806570-93.2017.8.15.2001

21/06/2023 15:07

Baixa Definitiva

21/06/2023 15:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/03/2023 09:22

Transitado em Julgado em 27/02/2023

28/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2023 23:59.

02/02/2023 00:02

Decorrido prazo de MARIA BARROZO DO NASCIMENTO em 01/02/2023 23:59.

25/11/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022 16:44

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELADO)

06/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 05/10/2022 23:59.

04/10/2022 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2022 08:48

Juntada de Certidão de julgamento

15/09/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2022 20:20

Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB

06/09/2022 20:20

Conclusos à Presidência do TJPB

06/09/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

29/06/2022 05:50

Conclusos para despacho

29/06/2022 05:49

Juntada de Certidão

29/06/2022 00:13

Decorrido prazo de MARIA BARROZO DO NASCIMENTO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022 00:13

Decorrido prazo de MARIA BARROZO DO NASCIMENTO em 28/06/2022 23:59.

17/06/2022 00:04

Decorrido prazo de MARIA BARROZO DO NASCIMENTO em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022 00:04

Decorrido prazo de MARIA BARROZO DO NASCIMENTO em 16/06/2022 23:59.

23/05/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022 17:51

Juntada de Petição de agravo (interno)

18/05/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022 14:25

Recurso Especial não admitido

11/05/2022 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2022 23:59:59.

20/04/2022 13:52

Conclusos para despacho

20/04/2022 13:45

Juntada de Petição de cota

12/04/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2022 00:24

Decorrido prazo de MARIA BARROZO DO NASCIMENTO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022 00:24

Decorrido prazo de MARIA BARROZO DO NASCIMENTO em 11/04/2022 23:59:59.

16/03/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022 11:20

Juntada de Petição de recurso especial

13/03/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2022 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/03/2022 23:59:59.

10/03/2022 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022 09:59

Conclusos para despacho

27/01/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022 08:57

Conclusos para despacho

11/01/2022 18:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2021 08:48

Conclusos para despacho

22/09/2021 08:48

Juntada de Certidão

22/09/2021 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/09/2021 23:59:59.

31/08/2021 00:14

Decorrido prazo de MARIA BARROZO DO NASCIMENTO em 30/08/2021 23:59:59.

21/08/2021 00:02

Decorrido prazo de MARIA BARROZO DO NASCIMENTO em 20/08/2021 23:59:59.

03/08/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2021 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/08/2021 23:59:59.

29/07/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 16:15

Conhecido o recurso de MARIA BARROZO DO NASCIMENTO - CPF: *00.***.*01-87 (APELANTE) e não-provido

28/07/2021 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2021 00:03

Decorrido prazo de MARIA BARROZO DO NASCIMENTO em 23/07/2021 23:59:59.

14/07/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2021 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/06/2021 23:59:59.

12/05/2021 00:02

Decorrido prazo de MARIA BARROZO DO NASCIMENTO em 11/05/2021 23:59:59.

26/04/2021 19:57

Conclusos para despacho

26/04/2021 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021 17:51

Conclusos para despacho

13/04/2021 17:41

Juntada de Petição de agravo (interno)

09/04/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 15:11

Conhecido o recurso de 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA (APELANTE) e provido em parte

09/04/2021 15:11

Conhecido o recurso de MARIA BARROZO DO NASCIMENTO - CPF: *00.***.*01-87 (APELANTE) e provido

09/04/2021 15:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/03/2021 13:53

Conclusos para despacho

19/03/2021 13:51

Juntada de Petição de parecer

12/03/2021 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020 07:21

Conclusos para despacho

30/11/2020 07:21

Juntada de Certidão

30/11/2020 07:21

Juntada de Certidão

30/11/2020 06:44

Recebidos os autos

30/11/2020 06:44

Distribuído por sorteio