23/10/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 07:20

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:54

Juntada de cálculos
13/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:27

Juntada de Alvará
13/09/2024 08:26

Juntada de Alvará
06/09/2024 11:24

Juntada de cálculos
04/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 18:43

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:46

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805033-80.2023.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: SEVERINO FELIX DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
11/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 15:25

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:50

Recebidos os autos
24/05/2024 09:50

Juntada de Certidão de prevenção
23/10/2023 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2023 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:47

Juntada de Petição de apelação
28/09/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:48

Juntada de Petição de apelação
19/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:13

Juntada de Petição de apelação
31/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2023 06:54

Conclusos para decisão
26/08/2023 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 21:55

Juntada de Petição de réplica
22/08/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/07/2023 08:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO FELIX DA SILVA - CPF: *83.***.*75-49 (AUTOR).
24/07/2023 08:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2023 20:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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