03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808006-24.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 2 de julho de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/06/2024 14:40

Baixa Definitiva
11/06/2024 14:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/06/2024 14:39

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 00:43

Decorrido prazo de ANGIOMEDICA - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ANGIOMEDICA - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:55

Conhecido o recurso de SUBMARINO (APELANTE) e não-provido
04/04/2024 08:24

Conclusos para despacho
04/04/2024 08:23

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ANGIOMEDICA - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Decorrido prazo de SUBMARINO em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2024 23:59.
05/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:49

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:49

Juntada de
22/09/2023 00:29

Decorrido prazo de ANGIOMEDICA - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:28

Decorrido prazo de ANGIOMEDICA - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:04

Decorrido prazo de SUBMARINO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:04

Decorrido prazo de SUBMARINO em 12/09/2023 23:59.
26/07/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 07:02

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:29

Juntada de Petição de parecer
03/05/2023 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:46

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:46

Juntada de
27/04/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2023 23:59.
29/03/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:26

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:25

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:11

Conclusos para despacho
06/02/2023 12:10

Juntada de
01/02/2023 01:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 15:53

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível
20/10/2022 15:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/10/2022 08:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
13/10/2022 08:26

Juntada de Petição de carta de preposição
11/10/2022 08:15

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/10/2022 08:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
11/07/2022 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
08/07/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 22:46

Conclusos para despacho
11/05/2022 22:46

Juntada de Certidão
11/05/2022 19:54

Recebidos os autos
11/05/2022 19:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2022 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802473-97.2024.8.15.2003

Suelem Priscila de Freitas Dantas

Cooperativa de Credito Sicredi Alto Sert...

Advogado: Jose Braga Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/04/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0803586-86.2024.8.15.2003

Janayna Paiva Guedes

Street Net Pb Servico de Comunicacao Ltd...

Advogado: Paola Coutinho Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0850657-71.2016.8.15.2001

Banco do Brasil

Joselio Francelino de Pontes

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/10/2016 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0817249-45.2023.8.15.2001

Silmara Ferreira Gomes

Banco do Brasil

Advogado: Jailson Matos de Sousa Filho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/03/2025 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0800670-85.2024.8.15.2001

Alexandre Medeiros Morais da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/01/2024 15:35

Exibir Processo