03/06/2025 18:01

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:49

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:35

Juntada de Certidão
20/05/2025 07:56

Juntada de Alvará
20/05/2025 07:56

Juntada de Alvará
19/05/2025 11:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/05/2025 10:23

Juntada de Certidão
01/05/2025 05:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:59

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0803691-97.2024.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada] EXEQUENTE: MARIA FERREIRA DE LIMA GONCALVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da dicção do art. 523 do CPC e deve ser acompanhado de memorial descritivo do seu crédito, BEM COMO TODOS OS REQUISITOS INSERTOS NO art. 524 do CPC.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1.

Altere-se a classe processual, acaso pendente; 2.

Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (diário eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de nova intimação.

Nesse sentido o cartório deverá realizar uma única intimação (15 dias para pagamento, somando-se 15 dias para impugnação, totalizando 30 dias); 3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.

Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários dar-se-ão sobre o valor remanescente. 4.

INTIME-SE para, NO MESMO PRAZO SUPRA (quinze dias) efetuar o pagamento das custas finais (Guia em anexo à presente decisão). 5.

Em caso de inadimplemento das custas, proceda com a inscrição no Serasajud caso o valor seja inferior ao estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e Proteste-se caso ultrapasse o estabelecido em lei em obediência ao Provimento da CGJ 91/2023. 6 – INTIME-SE ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação de fazer. 7- Em caso de PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, e decorrido o prazo de legal de impugnação.

Fica desde já autorizado a expedição de alvará, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.

Em caso de impugnação, ao impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. 8.1 Havendo impugnação à execução (com alegação de excesso de execução), concordando o impugnado com o valor que o impugnante entende correto, resta desde já prejudicada a análise judicial da impugnação, seguindo-se com a confecção de alvará após depósito pelo executado, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.2 Em caso de não concordância com os valores alegados pelo impugnante, os autos devem seguir para a Contadoria judicial, a fim de apuração do valor devido, observando-se o título executivo e seus consectários, manifestando-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo em dez dias, sendo o processo concluso para decisão.

A presente decisão possui valor de intimação.

Guarabira, data e assinatura eletrônica.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/02/2025 08:52

Juntada de Certidão
27/02/2025 22:21

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
26/02/2025 21:24

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 09:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2025 08:19

Recebidos os autos
31/01/2025 08:19

Juntada de Certidão de prevenção
25/11/2024 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2024 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
02/11/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:28

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 19:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2024 00:18

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:42

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 07:34

Conclusos para julgamento
05/09/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/09/2024 23:59.
09/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:49

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
07/08/2024 08:30

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:54

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 01:51

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE LIMA GONCALVES em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 00:36

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:58

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
12/06/2024 10:58

Recebida a emenda à inicial
27/05/2024 13:35

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 19:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/04/2024 19:59

Determinada a emenda à inicial
27/04/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0867012-88.2018.8.15.2001

Volkswagen do Brasil Industria de Veicul...

Governo do Estado da Paraiba

Advogado: Daniel Augusto de Souza Ribeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2018 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0867012-88.2018.8.15.2001

Governo do Estado da Paraiba

Volkswagen do Brasil Industria de Veicul...

Advogado: Daniel Augusto de Souza Ribeiro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/11/2024 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0828667-14.2022.8.15.2001

Jefferson Henrique Farias da Silva

Azul Nordeste - Associacao de Protecao V...

Advogado: Danielly Moreira Pires Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/05/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0801111-03.2023.8.15.0061

Francisco Diogo Araujo Martins

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/07/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0803691-97.2024.8.15.0181

Maria Ferreira de Lima Goncalves

Banco Bradesco

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2024 09:27

Exibir Processo