24/03/2025 18:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/03/2025 18:06

Determinada diligência
24/03/2025 07:41

Conclusos para decisão
24/03/2025 07:41

Juntada de Certidão
11/02/2025 23:44

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:59

Juntada de Petição de comunicações
30/10/2024 07:10

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 01:08

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831533-24.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Como é cediço, o art. 334 do CPC/2015 estabelece que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação.

Em que pese o texto legal, a designação da audiência deve ser reservada para os casos em que haja uma hipótese real de haver êxito, cabendo ao juiz ponderar estas situações e evitar a designação do ato.

Com efeito, a formação de uma pauta, ainda que de audiências de conciliação, implica no destacamento de material humano para a preparação do ato e a sua própria execução, o que pode atrasar o curso do processo.

No caso em tela, a realização imediata da audiência de conciliação tem grandes chances de se mostrar inócua.

A experiência prática demonstra que as partes não realizam acordos em demandas congêneres, razão pela qual deixo de designar audiência prévia de conciliação.

Cite-se a parte promovida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as advertências do art. 344 do CPC/2015.

JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
11/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 06:24

Determinada diligência
27/09/2024 06:24

Gratuidade da justiça concedida em parte a VASTI ALMEIDA DE SOUSA - CPF: *86.***.*30-10 (AUTOR)
25/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
05/07/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:29

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831533-24.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para que no prazo de 15 dias, colacione aos autos cópia de seu contra-cheque, e ou ganhos mensais; de suas três últimas declarações de rendimentos (IR); bem assim cópia de seus extratos bancários e/ou poupança dos últimos seis meses, tudo, a fim de fornecer ao juízo elementos para apreciação de seu pedido de gratuidade judicial, eis que nos temos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, o Estado prestará assistência integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Tal fato serve para demonstrar a necessidade de ser apresentado os documentos acima citados, a fim de que se possa aferir com justiça e equidade, o pleito de gratuidade judicial pretendida.

P.I.

JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
20/05/2024 20:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 02:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2024 02:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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