TJPB - 0003195-15.2015.8.15.0441

1ª instância - Vara Unica do Conde

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA MARIA DOS SANTOS

Advogados

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA

OAB: 11662/PB

CPF *79.***.*11-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO CONDE

CNPJ: 08.916.645/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 16:14

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/10/2024 07:46

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 10:11

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/06/2024 00:04

    Publicado Decisão em 17/06/2024.

  • 15/06/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)0003195-15.2015.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Considerando que a Fazenda Pública impugnou tão somente o excesso de execução, INTIMO a parte autora (exequente) para no prazo de 15 dias manifestar se concorda com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, oportunidade na qual poderá se manifestar acerca da impugnação; 2.

    Caso a parte autora não concorde, venham os autos conclusos; 3.

    Em caso de concordância, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, com a dispensa do prazo recursal por evidente falta de interesse das partes; certifique-se o trânsito em julgado na data da presente homologação. 4.

    EXPEÇA-SE a requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV), intimando-se as partes para sobre a mesma se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias (aplicação analógica do art. 2º, § 2º, Res. nº 50/2013 TJPB).

    Caso nada seja aduzido, encaminhe-se a requisição de pagamento da obrigação de pequeno valor ao ente público, assinalando-se prazo para cumprimento de 60 (sessenta) dias, devendo o município comprovar nos autos a devida quitação, sob pena de sequestro, na forma autorizada pela Res. 20/06 do TJPB. 5.

    Caso o valor da execução ultrapasse o teto municipal, INTIME-SE o exequente para que informe se renuncia aos valores excedentes, a fim de adequar seu crédito ao regime de requisições de pequeno valor (10 dias), caso ainda não o tenha feito. 6.

    Caso não manifeste renúncia, CERTIFIQUE-SE o fato nos autos e EXPEÇA-SE precatório de requisição de pagamento, nos moldes da Res. nº 50/2013 TJPB, intimando-se as partes para sobre o mesmo se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 2º, § 2º, Res. nº 50/2013 TJPB).

    Caso nada seja aduzido, encaminhe-se o ofício requisitório à Presidência do TJPB, para a adoção das medidas administrativas cabíveis, com as cautelas de praxe, arquivando-se o presente feito com baixa na distribuição.

    CONDE, data e assinatura digitais.

    Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

  • 13/06/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 08:21

    Outras Decisões

  • 24/05/2024 14:43

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/05/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 09:28

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/04/2024 15:48

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 11/04/2024 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 08:28

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 08:28

    Juntada de despacho

  • 25/10/2023 11:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/07/2023 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 09:24

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 30/09/2022 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/09/2022 17:07

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 06/09/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 03:51

    Juntada de provimento correcional

  • 13/04/2022 16:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2021 12:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/12/2021 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2021 17:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 11/11/2020 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 18:33

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 15:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/08/2020 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 31/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 12:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/06/2020 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 22:46

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 10:13

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2019 02:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 02:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/08/2019 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2019 15:02

    Processo migrado para o PJe

  • 25/02/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 25/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 30/19

  • 25/02/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 02/2019 10:41 TJEPFPN

  • 25/01/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2019 P000229180441 13:56:19 ANA MAR

  • 25/01/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2019 P000024190441 13:56:19 MUNICIP

  • 22/01/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 01/2019

  • 21/01/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2019 P000024190441 13:28:50 MUNICIP

  • 20/11/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/11/2018 PROC.

  • 10/09/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2018

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 19/03/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2018 P000229180441 10:47:29 ANA MAR

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 21/10/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2016

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 04: 10/2016 00031950820158150411 ALHANDRA

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 04: 10/2016

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 04/10/2016 000319515201

  • 26/09/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 REMETA-SE COMARCA CONDE/PB

  • 26/09/2016 00:00

    Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 26/09/2016 09:17 TJEAL22

  • 29/02/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29/02/2016

  • 16/02/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15/02/2016 RECEB DISTRIB - P/ CLS

  • 17/12/2015 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17/12/2015 TJEAL11

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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