25/07/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:29

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2025 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:33

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 10:49

Conclusos ao Juiz Leigo
21/07/2025 10:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/04/2025 07:13

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2025 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:49

Processo Desarquivado
14/01/2025 10:37

Juntada de Petição de memoriais
07/01/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 18:39

Processo Desarquivado
16/12/2024 07:41

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:38

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:08

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2024 00:39

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0836190-09.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS REU: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:19

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 09:07

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:07

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2024 09:05

Conclusos ao Juiz Leigo
20/08/2024 08:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/08/2024 08:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/08/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 10:29

Juntada de Petição de resposta
15/07/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/08/2024 08:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2024 14:06

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2024 14:05

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2024 00:17

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 16:05

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0836190-09.2024.8.15.2001 AUTOR: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Vistos etc.

O comprovante de residência juntado está em nome de terceiro estranho à lide.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, juntar cópia do comprovante de residência em seu nome (legível e atualizado).

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

Juntado, designe-se audiência UNA.

Citações e intimações necessárias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/07/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:11

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:36

Juntada de Petição de resposta
25/06/2024 00:57

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
22/06/2024 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:41

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:15

Juntada de Petição de resposta
14/06/2024 00:20

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0836190-09.2024.8.15.2001 AUTOR: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia legível do comprovante de residência atualizado, posto que é documento indispensável à propositura da ação, sob pena de extinção, conforme arts. 319 a 321 do CPC.

Cumprido, faça-se conclusão para decisão urgente.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
12/06/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 19:36

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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