TJPB - 0809258-09.2020.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 09:15
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2025 17:07
Determinado o arquivamento
-
14/03/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 11:44
Transitado em Julgado em 30/01/2025
-
30/01/2025 12:00
Juntada de Petição de cota
-
12/12/2024 01:00
Decorrido prazo de JOAO VITORINO RAPOSO em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:55
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 00:41
Decorrido prazo de ROMERO RODRIGUES VEIGA em 05/12/2024 23:59.
-
06/11/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 10:39
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
-
02/10/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 09:10
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
25/09/2024 01:25
Decorrido prazo de JOAO VITORINO RAPOSO em 24/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:03
Decorrido prazo de JOAO VITORINO RAPOSO em 23/09/2024 23:59.
-
19/08/2024 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2024 04:55
Juntada de provimento correcional
-
16/08/2024 22:33
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 22:32
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 22:27
Juntada de provimento correcional
-
09/08/2024 09:32
Desentranhado o documento
-
09/08/2024 09:32
Cancelada a movimentação processual
-
09/08/2024 00:15
Publicado Edital em 09/08/2024.
-
09/08/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
08/08/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande 2.º EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Juiz de Direito Dr.
FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, da 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRADE, do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, PROCESSO N.º 0809258-09.2020.8.15.0001 AUTOR: JOAO VITORINO RAPOSO RÉU: ROMERO RODRIGUES VEIGA, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA 2.º EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIRO INTERESSADOS NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO POPULAR, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSANDO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 1.ª Vara de Fazenda Pública, da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Popular, n.º 0809258-09.2020.8.15.0001, em que são partes JOAO VITORINO RAPOSO, como autor, e ROMERO RODRIGUES VEIGA, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, como réus, na qual foi determinada a expedição do presente edital, conforme previsto no artigo 7.º, inciso II, e 9º, da Lei n.º 4.717/1965, processo esse em que se pretende, resumidamente, seja “ Suspensa a licitação para contratação de concessão de exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Campina Grande/PB, o promovido designou data para realização de Consulta Pública - n. 002/2020/CGPPP - para tratar de minuta de contrato a ser possivelmente celebrado com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, para fins de concessão de serviços de expansão, modernização, manutenção, gestão e operação do sistema de abastecimento de água (SAA), coleta e tratamento de esgoto (SES) no Município de Campina Grande/PB.
Alega, ainda, que o contrato a ser pactuado com a CAGEPA é lesivo ao patrimônio público e prejudicial ao munícipes.
Ao final, requer, a título de tutela provisória, a suspensão da consulta pública n. 002/2020/CGPP até o julgamento final desta demanda.
Já a título de provimento final, pugna pela consolidação da medida provisória, a fim de impedir que o Município de Campina Grande/PB celebre contrato lesivo com a CAGEPA”, e tendo em vista o falecimento do autor e a ausência de interesse do Ministério Público, é o presente edital para cientificar qualquer cidadão com interesse no exercício desse instrumento de defesa para ingressar no presente feito sanando irregularidades quanto à parte autora, no prazo de até 90 (noventa) dias da última publicação deste edital, que será publicado por 3 vezes em intervalos de 30 dias, sob pena de extinção.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado por 3 vezes com intervalo de 30 dias, no Diário da Justiça Eletrônico do TJPB (sito: www.tjpb.jus.br) e afixado eletronicamente.
Cientes de que a sede deste Juízo se situa na Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho de Souza, s/n.º, Liberdade, Campina Grande-PB, CEP 58410-050, endereço eletrônico: Email: [email protected].
DADO E PASSADO, nesta cidade de Campina Grande-PB, em 07/08/2024.
Eu, Juliana Christina Machado de Moura, o digitei e assino eletronicamente.
FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz(a) de Direito -
07/08/2024 08:11
Expedição de Edital.
-
01/08/2024 01:06
Decorrido prazo de JOAO VITORINO RAPOSO em 31/07/2024 23:59.
-
17/06/2024 00:37
Publicado Edital em 17/06/2024.
-
15/06/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
14/06/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande 1.º EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Juiz de Direito Dr.
FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, da 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRADE, do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, PROCESSO N.º 0809258-09.2020.8.15.0001 AUTOR: JOAO VITORINO RAPOSO RÉU: ROMERO RODRIGUES VEIGA, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA 1.º EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIRO INTERESSADOS NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO POPULAR, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSANDO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 1.ª Vara de Fazenda Pública, da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Popular, n.º 0809258-09.2020.8.15.0001, em que são partes JOAO VITORINO RAPOSO, como autor, e ROMERO RODRIGUES VEIGA, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, como réus, na qual foi determinada a expedição do presente edital, conforme previsto no artigo 7.º, inciso II, e 9º, da Lei n.º 4.717/1965, processo esse em que se pretende, resumidamente, seja “ Suspensa a licitação para contratação de concessão de exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Campina Grande/PB, o promovido designou data para realização de Consulta Pública - n. 002/2020/CGPPP - para tratar de minuta de contrato a ser possivelmente celebrado com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, para fins de concessão de serviços de expansão, modernização, manutenção, gestão e operação do sistema de abastecimento de água (SAA), coleta e tratamento de esgoto (SES) no Município de Campina Grande/PB.
Alega, ainda, que o contrato a ser pactuado com a CAGEPA é lesivo ao patrimônio público e prejudicial ao munícipes.
Ao final, requer, a título de tutela provisória, a suspensão da consulta pública n. 002/2020/CGPP até o julgamento final desta demanda.
Já a título de provimento final, pugna pela consolidação da medida provisória, a fim de impedir que o Município de Campina Grande/PB celebre contrato lesivo com a CAGEPA”, e tendo em vista o falecimento do autor e a ausência de interesse do Ministério Público, é o presente edital para cientificar qualquer cidadão com interesse no exercício desse instrumento de defesa para ingressar no presente feito sanando irregularidades quanto à parte autora, no prazo de até 90 (noventa) dias da última publicação deste edital, que será publicado por 3 vezes em intervalos de 30 dias, sob pena de extinção.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado por 3 vezes com intervalo de 30 dias, no Diário da Justiça Eletrônico do TJPB (sito: www.tjpb.jus.br) e afixado eletronicamente.
Cientes de que a sede deste Juízo se situa na Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho de Souza, s/n.º, Liberdade, Campina Grande-PB, CEP 58410-050, endereço eletrônico: Email: [email protected].
DADO E PASSADO, nesta cidade de Campina Grande-PB, em 12/06/2024.
Eu, Juliana Christina Machado de Moura, o digitei e assino eletronicamente.
FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz(a) de Direito -
13/06/2024 15:59
Expedição de Edital.
-
16/02/2024 08:27
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 15/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:53
Decorrido prazo de ROMERO RODRIGUES VEIGA em 07/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:53
Decorrido prazo de JOAO VITORINO RAPOSO em 09/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 17:45
Juntada de Petição de cota
-
13/12/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2023 07:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/11/2023 16:03
Conclusos para decisão
-
05/11/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 01:59
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 14:12
Juntada de Petição de manifestação
-
10/09/2023 21:47
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 02:43
Decorrido prazo de JALDELENIO REIS DE MENESES em 05/09/2023 23:59.
-
21/08/2023 12:38
Juntada de Petição de comunicações
-
15/08/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 20:01
Determinada diligência
-
07/08/2023 14:20
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 08:31
Decorrido prazo de JOAO VITORINO RAPOSO em 03/07/2023 23:59.
-
29/05/2023 12:16
Juntada de Petição de comunicações
-
27/05/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2023 21:31
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 12:27
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 15:22
Conclusos para julgamento
-
21/07/2022 11:18
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 16:33
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 11:01
Juntada de Petição de comunicações
-
25/05/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 09:59
Outras Decisões
-
17/11/2021 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 02:03
Decorrido prazo de ROMERO RODRIGUES VEIGA em 28/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 01:57
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 28/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 22:55
Juntada de Petição de contestação
-
24/09/2020 23:01
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2020 17:33
Juntada de Petição de contestação
-
27/08/2020 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2020 15:23
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2020 15:13
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 11:10
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 11:08
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 11:04
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 11:02
Expedição de Mandado.
-
17/08/2020 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2020 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 15:26
Conclusos para despacho
-
15/07/2020 00:19
Decorrido prazo de JOAO VITORINO RAPOSO em 13/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 15:11
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2020 16:05
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2020 13:36
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2020 16:00
Juntada de Petição de comunicações
-
12/06/2020 15:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
12/06/2020 14:32
Juntada de Petição de comunicações
-
11/06/2020 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2020 12:34
Outras Decisões
-
03/06/2020 14:28
Conclusos para decisão
-
03/06/2020 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2020
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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