18/03/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 17:07

Determinado o arquivamento
14/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:44

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 12:00

Juntada de Petição de cota
12/12/2024 01:00

Decorrido prazo de JOAO VITORINO RAPOSO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:41

Decorrido prazo de ROMERO RODRIGUES VEIGA em 05/12/2024 23:59.
06/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:39

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
02/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/09/2024 01:25

Decorrido prazo de JOAO VITORINO RAPOSO em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:03

Decorrido prazo de JOAO VITORINO RAPOSO em 23/09/2024 23:59.
19/08/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 04:55

Juntada de provimento correcional
16/08/2024 22:33

Conclusos para decisão
16/08/2024 22:32

Juntada de Certidão
16/08/2024 22:27

Juntada de provimento correcional
09/08/2024 09:32

Desentranhado o documento
09/08/2024 09:32

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 00:15

Publicado Edital em 09/08/2024.
09/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande 2.º EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Juiz de Direito Dr.

FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, da 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRADE, do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, PROCESSO N.º 0809258-09.2020.8.15.0001 AUTOR: JOAO VITORINO RAPOSO RÉU: ROMERO RODRIGUES VEIGA, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA 2.º EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIRO INTERESSADOS NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO POPULAR, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSANDO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 1.ª Vara de Fazenda Pública, da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Popular, n.º 0809258-09.2020.8.15.0001, em que são partes JOAO VITORINO RAPOSO, como autor, e ROMERO RODRIGUES VEIGA, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, como réus, na qual foi determinada a expedição do presente edital, conforme previsto no artigo 7.º, inciso II, e 9º, da Lei n.º 4.717/1965, processo esse em que se pretende, resumidamente, seja “ Suspensa a licitação para contratação de concessão de exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Campina Grande/PB, o promovido designou data para realização de Consulta Pública - n. 002/2020/CGPPP - para tratar de minuta de contrato a ser possivelmente celebrado com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, para fins de concessão de serviços de expansão, modernização, manutenção, gestão e operação do sistema de abastecimento de água (SAA), coleta e tratamento de esgoto (SES) no Município de Campina Grande/PB.

Alega, ainda, que o contrato a ser pactuado com a CAGEPA é lesivo ao patrimônio público e prejudicial ao munícipes.

Ao final, requer, a título de tutela provisória, a suspensão da consulta pública n. 002/2020/CGPP até o julgamento final desta demanda.

Já a título de provimento final, pugna pela consolidação da medida provisória, a fim de impedir que o Município de Campina Grande/PB celebre contrato lesivo com a CAGEPA”, e tendo em vista o falecimento do autor e a ausência de interesse do Ministério Público, é o presente edital para cientificar qualquer cidadão com interesse no exercício desse instrumento de defesa para ingressar no presente feito sanando irregularidades quanto à parte autora, no prazo de até 90 (noventa) dias da última publicação deste edital, que será publicado por 3 vezes em intervalos de 30 dias, sob pena de extinção.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado por 3 vezes com intervalo de 30 dias, no Diário da Justiça Eletrônico do TJPB (sito: www.tjpb.jus.br) e afixado eletronicamente.

Cientes de que a sede deste Juízo se situa na Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho de Souza, s/n.º, Liberdade, Campina Grande-PB, CEP 58410-050, endereço eletrônico: Email: [email protected].

DADO E PASSADO, nesta cidade de Campina Grande-PB, em 07/08/2024.

Eu, Juliana Christina Machado de Moura, o digitei e assino eletronicamente.

FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz(a) de Direito
07/08/2024 08:11

Expedição de Edital.
01/08/2024 01:06

Decorrido prazo de JOAO VITORINO RAPOSO em 31/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:37

Publicado Edital em 17/06/2024.
15/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande 1.º EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Juiz de Direito Dr.

FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, da 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRADE, do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, PROCESSO N.º 0809258-09.2020.8.15.0001 AUTOR: JOAO VITORINO RAPOSO RÉU: ROMERO RODRIGUES VEIGA, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA 1.º EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIRO INTERESSADOS NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO POPULAR, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSANDO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 1.ª Vara de Fazenda Pública, da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Popular, n.º 0809258-09.2020.8.15.0001, em que são partes JOAO VITORINO RAPOSO, como autor, e ROMERO RODRIGUES VEIGA, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, como réus, na qual foi determinada a expedição do presente edital, conforme previsto no artigo 7.º, inciso II, e 9º, da Lei n.º 4.717/1965, processo esse em que se pretende, resumidamente, seja “ Suspensa a licitação para contratação de concessão de exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Campina Grande/PB, o promovido designou data para realização de Consulta Pública - n. 002/2020/CGPPP - para tratar de minuta de contrato a ser possivelmente celebrado com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, para fins de concessão de serviços de expansão, modernização, manutenção, gestão e operação do sistema de abastecimento de água (SAA), coleta e tratamento de esgoto (SES) no Município de Campina Grande/PB.

Alega, ainda, que o contrato a ser pactuado com a CAGEPA é lesivo ao patrimônio público e prejudicial ao munícipes.

Ao final, requer, a título de tutela provisória, a suspensão da consulta pública n. 002/2020/CGPP até o julgamento final desta demanda.

Já a título de provimento final, pugna pela consolidação da medida provisória, a fim de impedir que o Município de Campina Grande/PB celebre contrato lesivo com a CAGEPA”, e tendo em vista o falecimento do autor e a ausência de interesse do Ministério Público, é o presente edital para cientificar qualquer cidadão com interesse no exercício desse instrumento de defesa para ingressar no presente feito sanando irregularidades quanto à parte autora, no prazo de até 90 (noventa) dias da última publicação deste edital, que será publicado por 3 vezes em intervalos de 30 dias, sob pena de extinção.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado por 3 vezes com intervalo de 30 dias, no Diário da Justiça Eletrônico do TJPB (sito: www.tjpb.jus.br) e afixado eletronicamente.

Cientes de que a sede deste Juízo se situa na Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho de Souza, s/n.º, Liberdade, Campina Grande-PB, CEP 58410-050, endereço eletrônico: Email: [email protected].

DADO E PASSADO, nesta cidade de Campina Grande-PB, em 12/06/2024.

Eu, Juliana Christina Machado de Moura, o digitei e assino eletronicamente.

FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz(a) de Direito
13/06/2024 15:59

Expedição de Edital.
16/02/2024 08:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:53

Decorrido prazo de ROMERO RODRIGUES VEIGA em 07/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:53

Decorrido prazo de JOAO VITORINO RAPOSO em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:45

Juntada de Petição de cota
13/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 07:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 16:03

Conclusos para decisão
05/11/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 02:43

Decorrido prazo de JALDELENIO REIS DE MENESES em 05/09/2023 23:59.
21/08/2023 12:38

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 20:01

Determinada diligência
07/08/2023 14:20

Conclusos para decisão
07/07/2023 08:31

Decorrido prazo de JOAO VITORINO RAPOSO em 03/07/2023 23:59.
29/05/2023 12:16

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 21:31

Conclusos para despacho
12/01/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 12:27

Juntada de Certidão
08/12/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:22

Conclusos para julgamento
21/07/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 11:01

Juntada de Petição de comunicações
25/05/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:59

Outras Decisões
17/11/2021 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 02:03

Decorrido prazo de ROMERO RODRIGUES VEIGA em 28/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 01:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 28/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 22:55

Juntada de Petição de contestação
24/09/2020 23:01

Juntada de Petição de contestação
10/09/2020 17:33

Juntada de Petição de contestação
27/08/2020 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2020 15:23

Juntada de Petição de diligência
18/08/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 11:10

Conclusos para despacho
17/08/2020 11:08

Juntada de Certidão
17/08/2020 11:04

Juntada de Certidão
17/08/2020 11:02

Expedição de Mandado.
17/08/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 20:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 15:26

Conclusos para despacho
15/07/2020 00:19

Decorrido prazo de JOAO VITORINO RAPOSO em 13/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 13:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 16:00

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2020 15:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2020 14:32

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 12:34

Outras Decisões
03/06/2020 14:28

Conclusos para decisão
03/06/2020 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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