04/07/2024 21:03

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 21:02

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo de ROSANGELA CHRISTINA TORRES LIMA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo de NATHALIA REGINA DE LIMA SANTOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo de GHERFISSON PHILIPE DE LIMA SANTOS em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:58

Publicado Sentença em 11/06/2024.
12/06/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818158-92.2020.8.15.2001 [PASEP] AUTOR: ROSANGELA CHRISTINA TORRES LIMA, NATHALIA REGINA DE LIMA SANTOS, GHERFISSON PHILIPE DE LIMA SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação revisional c/c danos morais e exibição de documentos contra o Banco do Brasil, ajuizada pelo Espólio de Reginaldo Coelho dos Santos, representado pelos seus herdeiros Rosangela Christina Torres de Lima Santos, Nathalia Regina de Lima Santos e Gherfisson Philipe de Lima Santos, em face do Banco do Brasil S.A.

Foi indeferido o pedido de assistência gratuita (ID 32217785).

Dessa forma, a parte autora foi intimada para proceder as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Contudo, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme declarado na certidão sob o ID 90761638. É o breve relato.

DECIDO: O processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

Com efeito, depreende-se que, em 14/12/2020, a parte autora foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais reduzidas em 85% (oitenta e cinco por cento), entretanto, deixou escoar o prazo sem o devido recolhimento.

Portanto, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que tenha sido indicado o valor da causa e recolhidas as custas processuais devidas, há de incidir o parágrafo único do art. 321 do CPC[1], pelo qual o juiz deve indeferir a petição inicial, determinando o cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC[2].

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por consequência, julgo extinto sem resolução de mérito o processo, com fulcro no art. 485, inciso I, do CPC, determinando, por consequência, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e posterior arquivamento, decorrido o prazo recursal.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I. e Cumpra-se.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição [1] Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. [2] Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.
06/06/2024 08:23

Determinado o arquivamento
06/06/2024 08:23

Indeferida a petição inicial
20/05/2024 14:37

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 19:19

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:40

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
05/06/2023 08:35

Conclusos para decisão
02/03/2021 16:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
05/02/2021 02:13

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE em 04/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 10:39

Conclusos para despacho
02/12/2020 20:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 16:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSANGELA CHRISTINA TORRES LIMA - CPF: *37.***.*57-87 (AUTOR).
09/07/2020 16:36

Conclusos para despacho
15/04/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 12:02

Conclusos para despacho
24/03/2020 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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