02/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL SENTENÇA Vistos etc.

Iniciada a fase de cumprimento da sentença para o pagamento dos honorários sucumbenciais, o exequente apresentou como devido, o valor de R$ 5.118,27 (cinco mil, cento e dezoito reais e vinte e sete centavos), ID 90106178.

Intimada, a empresa executada, apresentou impugnação ao cumprimento da sentença, alegando como devido o montante de R$ 4.366,63 (quatro mil reais, trezentos e sessenta reais e sessenta e três centavos), ID 92454161, tendo o exequente concordado com o valor apresentado na impugnação e requereu a expedição de alvará em seu favor (ID 92536171) É o relatório.

Decido.

Ora, considerando que o exequente concordou com o valor apresentada na impugnação ao cumprimento da sentença referente aos honorários sucumbenciais, verifica-se a satisfação da obrigação, eis que a executada realizou o depósito judicial e o exequente requereu o levantamento por meio de alvará.

Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se, de imediato, alvará eletrônico em favor da EXEQUENTE, no valor de R$ 4.366,63 (quatro mil reais, trezentos e sessenta reais e sessenta e três centavos), na conta bancária constante na petição sob o ID 92536171.

Após, intime-se a executada para devolução do saldo remanescente relativo ao depósito judicial (ID 92454168).

Expedidos os alvarás, intime-se a réu, através de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas.

Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, com arrimo no art. 394 §3º no Código de Normas Judiciais proceda com a inscrição do débito no Serasajud.

Caso o valor das custas judicias supere o montante de 6(seis) salários mínimos, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada.

Cumpridas as determinações acima e comprovado o levantamento, arquive-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
08/05/2024 08:26

Baixa Definitiva
08/05/2024 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/05/2024 08:25

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ALDATIVO DE ALMEIDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:09

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de ALDATIVO DE ALMEIDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:07

Recurso Especial não admitido
26/09/2023 08:16

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:28

Juntada de Petição de parecer
01/09/2023 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:24

Decorrido prazo de ALDATIVO DE ALMEIDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:24

Decorrido prazo de ALDATIVO DE ALMEIDA em 29/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 14:55

Juntada de Petição de recurso especial
27/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:16

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.***.***/0013-16 (APELANTE) e não-provido
25/07/2023 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2023 16:38

Juntada de Certidão de julgamento
25/07/2023 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2023 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2023 13:03

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:02

Juntada de Petição de parecer
10/04/2023 08:21

Recebidos os autos
10/04/2023 08:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/03/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:18

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:18

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:55

Recebidos os autos
27/02/2023 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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