TJPB - 0835533-67.2024.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 13:52
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 20:04
Arquivado Definitivamente
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15/07/2025 20:03
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 19:46
Transitado em Julgado em 15/07/2025
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15/07/2025 17:08
Homologada a Transação
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20/06/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 19:40
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 16:48
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 18:15
Decretada a revelia
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17/09/2024 13:03
Juntada de Petição de outros documentos
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16/09/2024 09:45
Juntada de Petição de outros documentos
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13/08/2024 09:05
Conclusos para despacho
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02/08/2024 13:26
Juntada de Petição de informações prestadas
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02/08/2024 00:34
Publicado Intimação em 02/08/2024.
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02/08/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835533-67.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte autora para requerer o que de direito, em 15 dias.
João Pessoa-PB, em 31 de julho de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
31/07/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 17:14
Decorrido prazo de C&A MODAS S.A. em 22/07/2024 23:59.
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19/06/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 15:05
Determinada a citação de C&A MODAS S.A. - CNPJ: 45.***.***/0322-10 (DENUNCIADO)
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18/06/2024 15:05
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAELA DOS SANTOS - CPF: *63.***.*54-04 (AUTOR).
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18/06/2024 11:04
Desentranhado o documento
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18/06/2024 11:04
Desentranhado o documento
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18/06/2024 11:04
Desentranhado o documento
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18/06/2024 11:03
Desentranhado o documento
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18/06/2024 11:03
Desentranhado o documento
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18/06/2024 11:03
Desentranhado o documento
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18/06/2024 11:02
Desentranhado o documento
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18/06/2024 11:02
Desentranhado o documento
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18/06/2024 09:06
Conclusos para despacho
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12/06/2024 09:14
Juntada de Petição de informações prestadas
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12/06/2024 01:28
Publicado Intimação em 12/06/2024.
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12/06/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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11/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES.
MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCESSO: 0835533-67.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Agêncie e Distribuição] DECISÃO Vistos, etc.
Analisando o processo, verifica-se que consta petição inicial e documentos idênticos, inseridos em multiplicidade, tais como comprovante de aparelho bloqueado, RG da parte Autora e comprovante de residência), devendo a parte Autora se manifestar sobre tal, sob pena de exclusão dos documentos protocolados repetidamente.
Outrossim, foi atribuído R$ 1.000,00 (mil reais) ao valor da causa, todavia, a parte autora pleiteia indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por alegada falha na prestação do serviço prestado pela promovida, devendo o valor da causa corresponder a benefício econômico pretendido pela parte.
Destarte, tendo em vista se tratar de matéria de ordem pública, de ofício, retifico o valor da causa, procedendo com a alteração cadastral para valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Quanto ao benefício da gratuidade judiciária, a parte autora o requereu sem mencionar de maneira mais circunstanciada sua impossibilidade de recolher, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais e ainda sem colacionar aos autos qualquer documento atual que se preste a amparar o pedido.
A regra geral é que a parte deva arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC).
Pois bem, sobre a matéria, dispõe o CPC/2015: “Art. 99 (…) §3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. ” Contudo, o §2º do mesmo artigo, dispõe: “§2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” Ora, ao conjugar as duas regras acima, tem-se que apenas o fato de a parte autora ser pessoa física, por si só, não induz à presunção absoluta de sua miserabilidade financeira alegada.
Isso porque, a declaração de insuficiência de recursos tem natureza juris tantum, ou seja, pode ser mitigada se presentes vetores probatórios em sentido oposto.
Desse modo, cabe à parte promovente fornecer outros elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro.
De mais a mais, afigura-se possível ainda que a parte demandante não seja de todo hipossuficiente.
Pois, a depender de seus rendimentos, poderá custear, senão o todo, pelo menos parte das despesas do processo, tal como prevê a nova sistemática do CPC/2015, que, em seu art. 99, §§5.º e 6.º, passou a permitir que o benefício seja deferido de maneira gradual, na proporção das condições econômicas de quem o pleiteia.
Assim, INTIMEM-SE o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 1.
Comprovar(em) o pagamento das custas processuais ou, alternativamente, 2.
Comprovar(em) a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda e, cumulativamente, comprovante de rendimentos/extratos de aposentadoria e/ou cópia do contracheque, além de outros documentos a critério da parte autora, 3.
Propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido. 4.
Manifestar-se sobre a documentação idêntica protocolada em duplicidade nos autos, sob pena de exclusão.
Cumpra-se.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição -
10/06/2024 13:14
Juntada de Petição de outros documentos
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10/06/2024 12:28
Juntada de Petição de informações prestadas
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10/06/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 16:19
Determinada diligência
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06/06/2024 13:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/06/2024 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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