24/07/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 17:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/07/2025 14:53

Juntada de Petição de cota
22/07/2025 12:05

Apensado ao processo 0823701-86.2025.8.15.0001
18/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:28

Mantida a prisão preventida
17/07/2025 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 08:01

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
15/07/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 21:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2025 09:59

Juntada de Petição de cota
14/07/2025 09:47

Juntada de documento de comprovação
14/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:42

Juntada de Ofício
14/07/2025 09:37

Expedição de Mandado.
14/07/2025 09:37

Expedição de Mandado.
14/07/2025 09:37

Expedição de Mandado.
14/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/07/2025 09:00 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
14/07/2025 08:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2025 22:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2025 21:55

Juntada de Petição de defesa prévia
10/07/2025 20:52

Juntada de Petição de procuração
10/07/2025 20:40

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:27

Juntada de Petição de parecer
07/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/10/2024 08:01

Processo Desarquivado
16/10/2024 08:01

Arquivado Provisoramente
15/10/2024 01:46

Decorrido prazo de MIKAELL SALES DE QUEIROZ (M) em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:14

Juntada de Petição de cota
07/10/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 10:56

Juntada de Intimação eletrônica
04/10/2024 10:09

Juntada de Mandado
08/08/2024 09:33

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
08/08/2024 09:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MIKAELL SALES DE QUEIROZ (M) (REU)
16/07/2024 08:06

Conclusos para decisão
16/07/2024 08:05

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:04

Juntada de Informações
11/07/2024 13:03

Juntada de Edital
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo de MIKAELL SALES DE QUEIROZ (M) em 25/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:13

Publicado Edital em 13/06/2024.
13/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2534 / 9.9143-2407 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0829945-36.2022.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Estupro] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: MIKAELL SALES DE QUEIROZ (M) EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 5ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO.

PROCESSO: 0829945-36.2022.8.15.0001.

PRAZO 15 DIAS.

O MM.

JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: MIKAELL SALES DE QUEIROZ, brasileiro, solteiro, natural de Campina Grande – PB, nascido em 19/08/1993, filho de Maria Sônia de Sales Fernandes e Riley Araújo de Queiroz, inscrito no CPF nº *11.***.*83-38, residente e domiciliado na Rua Roberto Andrade Cardoso Pinto, nº 85, bairro Quarenta, Vila de Quartos, em Campina Grande – PB;atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) artigo(s) Art. 213 do Código Penal Brasileiro, CITANDO-O(s) para acompanhar todos os termos do Processo acima identificado e para responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias, na qual poderá(ão) apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A).

Depreende-se do instrumento inquisitorial que, no dia 20 de maio de 2022, na Rua Severino Matias da Silva, nº 66, Malvinas,em Campina Grande – PB, o denunciado, MIKAELL SALES DE QUEIROZ, constrangeu a vítima, Sílvia Barbosa de Sousa, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal.

Lembrando que no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, Eu, CLAUDIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito.

Lembrando que no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, Eu, CLAUDIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
11/06/2024 08:51

Expedição de Edital.
07/06/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:07

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:06

Juntada de Informações
04/06/2024 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 09:08

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 15:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/05/2024 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 08:40

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 11:00

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:56

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:45

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:02

Juntada de Petição de cota
23/04/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:04

Juntada de Intimação eletrônica
23/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 22:24

Conclusos para despacho
20/04/2024 22:23

Juntada de Informações
19/04/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 10:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/04/2024 05:40

Expedição de Mandado.
17/04/2024 05:14

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/04/2024 11:38

Recebida a denúncia contra MIKAELL SALES DE QUEIROZ (M) (INDICIADO)
15/04/2024 21:42

Conclusos para decisão
15/04/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 21:42

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:44

Juntada de Petição de denúncia
17/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 15:08

Juntada de Intimação eletrônica
15/03/2024 14:39

Juntada de Petição de cota
15/03/2024 13:47

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 10:45

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 10:38

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:38

Juntada de Intimação eletrônica
14/03/2024 09:45

Prorrogado prazo de conclusão
13/03/2024 10:09

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:09

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:14

Juntada de Petição de cota
16/02/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 07:45

Juntada de Intimação eletrônica
15/02/2024 18:07

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande - Zona Leste em 08/02/2024 23:59.
24/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:50

Juntada de Intimação eletrônica
24/10/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 08:31

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:31

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:03

Juntada de Petição de cota
03/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
03/10/2023 09:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
02/10/2023 16:02

Juntada de Petição de cota
13/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:38

Juntada de Petição de cota
15/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:28

Juntada de Petição de cota
09/07/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 17:29

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:25

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:25

Juntada de Certidão
06/07/2023 10:05

Juntada de Petição de cota
26/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:44

Juntada de Informações
26/06/2023 11:56

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande em 19/06/2023 23:59.
04/04/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:26

Juntada de Intimação eletrônica
31/03/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:33

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 18:27

Juntada de Petição de cota
10/03/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 13:36

Declarada incompetência
24/01/2023 11:53

Conclusos para decisão
06/12/2022 13:37

Juntada de Petição de cota
01/12/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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