07/07/2025 21:06

Juntada de RPV
03/07/2025 23:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025 23:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
18/06/2025 05:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 09:43

Decorrido prazo de FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 15/04/2025 23:59.
21/03/2025 08:14

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:23

Juntada de Informações
10/03/2025 11:54

Juntada de Alvará
10/03/2025 11:50

Juntada de Alvará
05/12/2024 00:42

Decorrido prazo de RAISSA ANDRADE DE MELLO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:42

Decorrido prazo de PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO em 04/12/2024 23:59.
06/11/2024 21:13

Expedido alvará de levantamento
05/11/2024 08:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 07:54

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 01:25

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801816-96.2021.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do artigo 535 do CPC, conferindo-lhe o prazo de 30 dias para impugnação.

Juiz(a) de Direito
04/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 08:36

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:21

Decorrido prazo de RAISSA ANDRADE DE MELLO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:21

Decorrido prazo de ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:55

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:29

Conclusos para despacho
09/03/2024 21:42

Recebidos os autos
09/03/2024 21:42

Juntada de Certidão de prevenção
21/08/2023 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2023 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 03:20

Decorrido prazo de RAISSA ANDRADE DE MELLO em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:07

Decorrido prazo de RAISSA ANDRADE DE MELLO em 03/08/2023 23:59.
19/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:40

Juntada de Petição de apelação
03/07/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 20:06

Embargos de Declaração Acolhidos
29/06/2023 16:02

Conclusos para despacho
20/06/2023 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 05:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2023 23:59.
19/05/2023 15:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/05/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 02:11

Decorrido prazo de ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO em 25/04/2023 23:59.
03/05/2023 02:11

Decorrido prazo de PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO em 25/04/2023 23:59.
23/04/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:02

Conclusos para despacho
15/04/2023 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2023 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:33

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 01:58

Decorrido prazo de RAISSA ANDRADE DE MELLO em 05/12/2022 23:59.
01/12/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 15:45

Conclusos para despacho
11/11/2022 07:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 21:32

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:58

Conclusos para despacho
28/09/2022 00:17

Decorrido prazo de RAISSA ANDRADE DE MELLO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO em 27/09/2022 23:59.
23/09/2022 15:55

Juntada de Petição de resposta
02/09/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 23:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:21

Conclusos para despacho
15/06/2022 22:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/06/2022 22:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/06/2022 22:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/06/2022 22:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/06/2022 04:19

Decorrido prazo de RAISSA ANDRADE DE MELLO em 02/06/2022 23:59.
14/05/2022 04:17

Decorrido prazo de RAISSA ANDRADE DE MELLO em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 04:47

Decorrido prazo de PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 04:17

Decorrido prazo de ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO em 12/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 21:35

Juntada de Ofício
18/04/2022 22:25

Juntada de Ofício
18/04/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:12

Outras Decisões
04/04/2022 10:08

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 23:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 10:54

Conclusos para despacho
01/02/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:12

Expedição de Outros documentos.
03/01/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 19:52

Conclusos para despacho
07/06/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 18:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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