TJPB - 0002637-34.2006.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 11:17
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 11:17
Juntada de Certidão
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29/10/2024 08:11
Transitado em Julgado em 04/07/2024
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24/10/2024 09:01
Determinado o arquivamento
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24/07/2024 08:54
Conclusos para despacho
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06/07/2024 01:16
Decorrido prazo de 3 D SOM E ACESSORIOS VEICULOS LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.
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06/07/2024 01:16
Decorrido prazo de JAILSON OLIVEIRA DANTAS FILHO em 04/07/2024 23:59.
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06/07/2024 01:11
Decorrido prazo de TALMANY ANDRADE DANTAS em 04/07/2024 23:59.
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12/06/2024 01:25
Publicado Sentença em 12/06/2024.
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12/06/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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11/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO PROCESSO: 0002637-34.2006.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA REU: 3 D SOM E ACESSORIOS VEICULOS LTDA - ME, JAILSON OLIVEIRA DANTAS FILHO, TALMANY ANDRADE DANTAS EXECUÇÃO FISCAL.
PAGAMENTO DA DÍVIDA.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.
Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.
Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.
Condeno a parte executa a pagamento de custas processuais.
Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
João Pessoa/PB, 4 de junho de 2024 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
10/06/2024 07:12
Juntada de Certidão
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07/06/2024 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/06/2024 13:04
Juntada de Petição de diligência
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05/06/2024 08:21
Expedição de Mandado.
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05/06/2024 07:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/05/2024 20:43
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 11:00
Conclusos para despacho
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01/06/2023 13:21
Juntada de Petição de resposta
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31/05/2023 00:10
Publicado Despacho em 31/05/2023.
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31/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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29/05/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 16:19
Conclusos para despacho
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23/05/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 12:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/09/2022 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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15/07/2022 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.
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25/05/2022 10:09
Determinada a redistribuição dos autos
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24/05/2022 11:48
Conclusos para despacho
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23/05/2022 20:41
Juntada de Petição de petição
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23/05/2022 20:39
Juntada de Petição de petição
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20/05/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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08/06/2020 23:22
Conclusos para despacho
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03/06/2020 18:21
Juntada de Petição de petição
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31/05/2020 19:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.
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20/04/2020 19:49
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2020 06:56
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2019 16:28
Conclusos para despacho
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02/12/2019 16:28
Ato ordinatório praticado
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02/12/2019 16:28
Juntada de ato ordinatório
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18/09/2019 11:15
Processo migrado para o PJe
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04/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2019 PA09901152001 17:23:27 FAZENDA
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04/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2019 PA13626152001 17:23:27 FAZENDA
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04/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 09/2019 D048215182001 17:23:27 010
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04/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 04: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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04/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2019 NF 116/1
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04/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 09/2019 17:28 TJE261K
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03/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2019 DIGITALIZACAO
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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18/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2018 PEN.OLINE
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18/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2018
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11/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2018 DA PGE.C/PET.
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04/12/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/12/2018
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30/11/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 11/2018 VISTA
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09/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 11/2018 3D SOM E ACESSORIOS VEICULOS LTDA
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25/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017
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25/07/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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20/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2015 MAND.EXP E/08
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12/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2015 PA13626152001 12/08/2015 14:31
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12/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2015
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31/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/07/2015
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29/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2015
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29/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2015
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29/07/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 07/2015 VISTA A FAZENDA
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17/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2015 BLOQ.AG.05 DIAS
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08/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2015
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08/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2015
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25/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2015 PA09901152001 25/06/2015 18:40
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18/06/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 06/2015 VISTA
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08/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2015
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30/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 04/2015
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30/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2015
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29/08/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 29: 08/2014
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08/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 08/2014 REMETA-SE TJ/PB
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07/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 07/2014 PRAZO
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27/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2014 AG.MAND.008
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13/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2014 AG.MAND.008/009
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05/06/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2014 MANDADO EXPECA-SE
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05/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 06/2014 3D SOM E ACESSORIOS VEICULOS LTDA
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05/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 06/2014 JAILSON OLIVEIRA DANTAS FILHO
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05/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 06/2014 TALMANY ANDRADE DANTAS
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03/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2014
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02/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 04/2014
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02/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2014
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31/03/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 03/2014
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19/03/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/03/2014
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14/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 03/2014 PRAZO
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06/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 03/2014 NOTA DE FORO PUB. N/DATA
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06/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2014 AG.DEV.MANDADO
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28/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 02/2014 SENT.REG.LIV.I/14,N.F. EXP.
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28/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2014 NF 23/14
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28/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 02/2014 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
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14/02/2014 00:00
Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 14: 02/2014 AG.REGISTRO
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13/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 13: 02/2014
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15/12/2011 00:00
Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 15122011
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25/05/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 25052011
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16/03/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16032011
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07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPVE
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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28/02/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011
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28/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011
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29/01/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28012008
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29/01/2008 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 28012008
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29/01/2008 00:00
Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 28012008
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29/10/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26102007
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29/10/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08112007
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11/10/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 111020075FAZENDA PUBLI
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01/10/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27092007
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27/09/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092007
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10/09/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05092007
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10/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092007
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08/08/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0808200743D SOM E ACES
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16/07/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10072007
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16/07/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10072007
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13/07/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10072007
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26/06/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21062007
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26/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062007
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14/06/2007 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 13062007APELA
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14/06/2007 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13062007
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29/05/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27052007
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29/05/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29052007
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29/05/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290520073FAZENDA PUBLI
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24/05/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24052007 NF 52: 7
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24/05/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24052007 NF 52: 7
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23/05/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052007
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23/05/2007 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 17052007
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23/05/2007 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 17052007
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23/05/2007 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 17052007
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23/05/2007 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 17052007
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04/05/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03052007
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04/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052007
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13/11/2006 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 17042007
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17/10/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102006
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17/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102006
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17/10/2006 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 17102006
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09/10/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09102006
-
17/08/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17082006
-
17/08/2006 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17082006
-
12/07/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1207200613D SOM E ACES
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14/06/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062006
-
14/06/2006 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13062006
-
05/06/2006 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02062006
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05/06/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062006
-
01/06/2006 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01062006 JPDH
-
01/06/2006 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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