21/03/2025 10:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:11

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2025 00:56

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821919-63.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista a decisão proferida no REsp n.º 2162222, que determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO para que aguarde o julgamento do referido recurso (Tema Repetitivo 1300/STJ).

Intimem-se.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
19/02/2025 21:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/02/2025 19:33

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821919-63.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023).

Pois bem.

Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual e de prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado.

Quanto a impugnação ao valor da causa, verifico que o valor atribuído à causa, guarda perfeita consonância com a pretensão autoral.

Desse modo, REJEITO a preliminar suscitada.

DEFIRO a produção da prova pericial contábil requerida pelo promovido na petição de Id. 92415575.

INTIMEM-SE as partes desta decisão, por seus advogados.

No mais, NOMEIO, a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.***.***/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: *80.***.*69-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

INTIME-O(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected].

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

CUMPRA-SE.

JOÃO PESSOA, data da assinatura digital Juiz de Direito
06/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 01:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 08:07

Conclusos para despacho
19/06/2024 23:29

Juntada de Petição de resposta
19/06/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 01:18

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para informar se ainda pretendem produzir provas, especificando-as e indicando a sua utilidade, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-as de que a prova oral - produção de prova testemunhal e depoimento pessoal – está condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, manifestando e justificando expressamente eventual imprescindibilidade das mesmas, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC).

Decorrido o lapso sem manifestação ou não havendo interesse, voltem-me os autos para julgamento antecipado do feito.

Havendo pedido de produção probatória, renove-se a conclusão para apreciação.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
04/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:52

Conclusos para decisão
18/03/2023 00:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 23:19

Juntada de Petição de comunicações
27/02/2023 12:20

Juntada de Petição de comunicações
25/02/2023 18:35

Juntada de Petição de comunicações
08/02/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
30/01/2023 11:38

Conclusos para decisão
27/01/2023 05:28

Decorrido prazo de PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES em 23/01/2023 23:59.
10/01/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 06:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/12/2022 23:59.
07/12/2022 11:48

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2022 23:06

Juntada de Petição de resposta
03/12/2022 05:42

Decorrido prazo de PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 16:12

Juntada de Petição de réplica
01/11/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 07:06

Juntada de Petição de contestação
02/10/2022 00:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC
29/09/2022 15:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/09/2022 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/09/2022 07:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:07

Decorrido prazo de MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA em 08/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:52

Decorrido prazo de PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES em 08/09/2022 23:59.
03/09/2022 18:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/08/2022 23:59.
24/08/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 14:58

Juntada de Petição de diligência
22/08/2022 06:02

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2022 09:44

Expedição de Mandado.
21/08/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 09:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/09/2022 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/06/2022 20:26

Recebidos os autos.
27/06/2022 20:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
27/06/2022 18:52

Deferido o pedido de
20/06/2022 20:33

Juntada de Petição de resposta
13/06/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 08:20

Conclusos para despacho
10/06/2022 08:20

Juntada de Informações
09/06/2022 13:00

Decorrido prazo de RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA em 01/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:00

Decorrido prazo de PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES em 01/06/2022 23:59.
20/05/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:52

Determinada diligência
19/05/2022 07:15

Conclusos para despacho
18/05/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:16

Determinada diligência
12/04/2022 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837205-18.2021.8.15.2001

Condominio Residencial Hoteleiro Imperia...

Daniel Rodrigues de Lacerda Nunes - ME

Advogado: Jaldemiro Rodrigues de Ataide Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/09/2021 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0019426-35.2011.8.15.2001

Geraldo Xavier da Fonseca

Banco Csf S/A

Advogado: Laryssa Layra Macedo Pederneiras

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/04/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814100-22.2015.8.15.2001

Laboratorio Teuto Brasileiro S/A

Pontual Distribuidora de Medicamentos Lt...

Advogado: Edineia Santos Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/07/2015 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0800556-89.2022.8.15.0911

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Empress Empresa Prestadora de Servicos L...

Advogado: Joao Vitor Martins de Alcantara

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/07/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0800556-89.2022.8.15.0911

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Empress Empresa Prestadora de Servicos L...

Advogado: Bruno Ladeira Junqueira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2025 10:14

Exibir Processo