04/12/2024 09:56

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 07:52

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 00:38

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV.

JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO PROCESSO: 0822993-55.2022.8.15.2001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: BANCO ITAU EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc.

Tendo em vista o recurso apelatório interposto, INTIME-SE a parte contrária, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba com os nossos cumprimentos.

João Pessoa/PB, 30 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
30/10/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:48

Conclusos para despacho
29/06/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU em 28/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:14

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0822993-55.2022.8.15.2001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos, Fato Gerador/Incidência] EMBARGANTE: BANCO ITAU EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EMBARGANTE: BANCO ITAU, através de seu(s) Advogado do(a) EMBARGANTE: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA25254, da Sentença, id. 91401493 de seguinte teor: " ...

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para determinar a extinção da Execução Fiscal nº 0801848-79.2018.8.15.2001, ante a nulidade da CDA nº 2021/373958.

Condeno o Município de João Pessoa em honorários advocatícios, estes a base de 10% sobre o valor executado, com base no art. 85, §3º, I do CPC. ... " .

João Pessoa, 4 de junho de 2024.

Eu, LUCIANA GUERRA LYRA TEIXEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
04/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
18/08/2023 04:02

Juntada de provimento correcional
11/04/2023 17:57

Decorrido prazo de BANCO ITAU em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:54

Decorrido prazo de BANCO ITAU em 04/04/2023 23:59.
30/03/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 08:06

Conclusos para despacho
17/02/2023 10:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/12/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 08:54

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2022 23:59.
23/06/2022 01:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU em 01/06/2022 23:59.
21/06/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
15/05/2022 22:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
28/04/2022 13:49

Conclusos para despacho
27/04/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO ITAU (60.***.***/0330-29).
26/04/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 14:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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