18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de TARIK GOMES PEREIRA em 17/06/2025 23:59.
23/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 00:49

Decorrido prazo de Município de Umbuzeiro - PB em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:40

Decorrido prazo de Procuradoria do Município de Umbuzeiro - Paraíba em 13/09/2024 23:59.
15/08/2024 01:23

Decorrido prazo de TYBERIO MACEDO MANGUEIRA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:23

Decorrido prazo de NSEG CONSTRUCOES EIRELI em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
07/08/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:41

Conclusos para despacho
26/07/2024 19:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/07/2024 00:50

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800208-25.2017.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Execução Contratual] Vistos, etc.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo Município de Umbuzeiro-PB em face da NSEG Construções Ltda.

Após o bloqueio judicial ID 88541846, a parte executada apresentou pedido, no qual informa a tramitação de Embargos à Execução (Processo nº 0800144-39.2022.8.15.0401), solicitando o desbloqueio dos valores, por se tratar de verba necessária ao pagamento de seus funcionários (ID 888692015).

Agravo de instrumento sem atribuição de efeito suspensivo no ID 88986098.

O Município se manifestou sobre a penhora no ID 90344451.

Resultado do bloqueio no ID 91586630.

Intimada a parte executada, para comprovar o alegado (ID 91586629), faz juntada dos contratos celebrados com os seus servidores, e apresenta reiteração do pedido de desoneração no ID 92326611. É o relatório.

Passo a decidir.

Requer, o desbloqueio do numerário tendo-se em vista a ausência de sua intimação quanto a constrição, sendo estes valores destinados ao pagamento de seus funcionários e, subsidiariamente, a realização de perícia técnica para dirimir dúvidas (ID 92326611).

Informa o Executado que sofreu bloqueio de valores, já tendo ofertado Embargos à Execução (Processo nº 0800144-39.2022.8.15.0401).

De fato, consoante juntada a partir do sequencial ID 92326611, tem-se que a Executada comprova a sua folha de pagamento, de maneira que os valores constritos devem ser liberados, para pagamento dos funcionários desta empresa.

Lado outro, em consulta aos embargos, associados a esta execução, observa-se que houve designação de perito (engenheiro civil) no ID 82639841, sendo desnecessária a sua designação, conquanto as questões técnicas suscitadas pelo Executado podem ser dirimidas naquele procedimento, com reflexos na presente execução.

Isto posto, defiro o pedido para determinar o desbloqueio dos valores consignados no ID 91586630, e indefiro o pleito com relação ao exame pericial proposto pelo Executado, deve-se aguardar a decisão proferida nos autos dos Embargos executivos, conferindo-se efeito suspensivo à presente execução, em razão da discussão quanto ao débito formulada nos autos nº 0800144-39.2022.8.15.0401.

Procedi, nesta data, ao desbloqueio das contas judiciais afetadas, liberando-se o valor a parte executada.

Desnecessária a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput).

Registro eletrônico.

Intime-se por expediente eletrônico.

Aguarde-se o resultado dos Embargos nº 0800144-39.2022.8.15.0401.

Com a solução daquele processo, junte-se cópia da decisão nesta execução, e faça-se conclusão dos autos para análise.

Cumpra-se.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
16/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800144-39.2022.8.15.0401
16/07/2024 18:18

Deferido o pedido de
10/07/2024 12:28

Conclusos para despacho
10/07/2024 01:19

Decorrido prazo de Município de Umbuzeiro - PB em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:19

Decorrido prazo de Procuradoria do Município de Umbuzeiro - Paraíba em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:59

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800208-25.2017.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Execução Contratual] Vistos, etc. 1.

Intimem-se as partes sobre o resultado do bloqueio judicial determinado pela decisão de ID 88506701, conforme documento de comprovação em anexo. 2.

Intime-se a parte executada para acostar aos autos documentos comprobatórios de que a verba constrita destina-se ao pagamento de salário de seus funcionários, conforme alegado na petição de ID 88692015.

Prazo: 15(quinze) dias. 3.

Após, retornem-me os autos conclusos para apreciação dos pedidos apresentados pela parte exequente (ID 90344451) e executada (ID 88692015).

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
05/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:51

Conclusos para decisão
16/05/2024 01:21

Decorrido prazo de Município de Umbuzeiro - PB em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:21

Decorrido prazo de Procuradoria do Município de Umbuzeiro - Paraíba em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:11

Decorrido prazo de Procuradoria do Município de Umbuzeiro - Paraíba em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:40

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2024 12:18

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:51

Decorrido prazo de Município de Umbuzeiro - PB em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:51

Decorrido prazo de Procuradoria do Município de Umbuzeiro - Paraíba em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 22:10

Conclusos para despacho
11/12/2023 22:10

Juntada de Certidão
05/12/2023 02:02

Decorrido prazo de Procuradoria do Município de Umbuzeiro - Paraíba em 04/12/2023 23:59.
31/10/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
25/07/2023 00:55

Decorrido prazo de Município de Umbuzeiro - PB em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:55

Decorrido prazo de Procuradoria do Município de Umbuzeiro - Paraíba em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:01

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:58

Juntada de Certidão
25/04/2023 03:14

Decorrido prazo de Município de Umbuzeiro - PB em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:13

Decorrido prazo de Procuradoria do Município de Umbuzeiro - Paraíba em 19/04/2023 23:59.
23/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:11

Conclusos para despacho
08/03/2022 04:07

Decorrido prazo de NSEG CONSTRUCOES EIRELI em 07/03/2022 23:59:59.
07/02/2022 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 19:34

Juntada de devolução de mandado
18/01/2022 16:01

Expedição de Mandado.
18/01/2022 16:00

Juntada de Certidão
01/03/2021 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2021 15:43

Juntada de Petição de diligência
22/02/2021 16:21

Expedição de Mandado.
28/01/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 09:51

Conclusos para despacho
27/01/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 07:59

Conclusos para despacho
14/10/2020 02:56

Decorrido prazo de TYBERIO MACEDO MANGUEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2020 13:46

Juntada de Petição de diligência
28/09/2020 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020 20:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/09/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 17:57

Expedição de Mandado.
21/09/2020 17:57

Expedição de Mandado.
21/09/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 17:48

Juntada de Certidão
21/09/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 12:50

Conclusos para despacho
21/09/2020 12:46

Juntada de Certidão
21/09/2020 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2020 13:23

Juntada de Certidão
04/02/2020 00:28

Decorrido prazo de JOAO JULIO BARRETO FILHO em 03/02/2020 23:59:59.
15/01/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 13:08

Juntada de Certidão
15/01/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/12/2019 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 10:21

Conclusos para despacho
12/12/2019 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2019 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 01:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2019 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 21:22

Juntada de Certidão
02/12/2019 00:48

Decorrido prazo de JOAO JULIO BARRETO FILHO em 27/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2019 11:56

Expedição de Mandado.
06/11/2019 23:17

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 20:08

Conclusos para despacho
28/10/2019 00:05

Decorrido prazo de JOAO JULIO BARRETO FILHO em 21/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2019 06:20

Expedição de Mandado.
28/09/2019 04:27

Decorrido prazo de JOAO JULIO BARRETO FILHO em 25/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 08:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 05:18

Conclusos para despacho
11/07/2019 00:18

Decorrido prazo de VARA UNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO em 10/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2019 09:40

Expedição de Mandado.
20/05/2019 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 15:13

Conclusos para despacho
17/05/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 21:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 11:53

Conclusos para despacho
14/02/2019 01:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2019 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 21:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 10:26

Conclusos para despacho
27/11/2018 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2018 08:56

Expedição de Mandado.
16/10/2018 20:37

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 13:35

Conclusos para despacho
05/09/2018 13:08

Juntada de Certidão
01/08/2018 08:18

Juntada de documento de comprovação
22/07/2018 20:38

Juntada de Ofício
22/03/2018 19:27

Juntada de Certidão
15/03/2018 20:25

Juntada de Ofício
07/02/2018 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2018 16:22

Conclusos para despacho
04/02/2018 16:22

Juntada de Certidão
01/12/2017 12:13

Juntada de documento de comprovação
29/11/2017 17:32

Juntada de Ofício
05/10/2017 12:22

Juntada de Outros documentos
05/10/2017 11:53

Juntada de carta precatória
12/06/2017 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 14:10

Conclusos para decisão
07/06/2017 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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