01/09/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSELITO DE CASTRO NEVES em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSELITO DE CASTRO NEVES em 19/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:33

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 01:41

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Tempo de Serviço, Gratificações e Adicionais] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0859592-66.2017.8.15.2001 REQUERENTE: JOSELITO DE CASTRO NEVES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PLANILHA DE CÁLCULOS APRESENTADA PARTE EXEQUENTE. - CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO . - Homologa-se os cálculos apresentados pelo exequente quando há concordância expressa da parte executada e quando os mesmos são elaborados em consonância com a sentença prolatada.

Vistos, etc..

Trata-se de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO composta pelo pelas partes acima nomeadas, já devidamente qualificadas através da qual foi requerido o cumprimento da sentença prolatada nos autos.

Instado a se manifestar acerca da Impugnação ofertada o executado concordou expressamente com os valores apresentados pelo exequente, (id.104642606). É o Relatório.

Decido.

No caso em tela, a parte exequente apresentou os cálculos dos valores a serem adimplidos, tendo a parte executada concordado expressamente com a sua pretensão, impondo-se a homologação.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte exequente , e, por conseguinte, fixo o valor da execução em aquele disposto na planilha apresentada devendo tal quantia, por ocasião do efetivo pagamento, ser acrescida de juros moratórios e correção monetária, a partir da data da última atualização apresentada.

Adote as seguintes providências, observando a escrivania a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): 1.1 Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, proceda-se a suspensão do presente feito (15247) até a expedição do Ofício Requisitório junto ao SAPRE.

Expedido o precatório, certifique-se e faça juntada nos autos do resumo do precatório quando do seu retorno da GEPRE e intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 dias sobre sua regularidade.

Não havendo nenhum apontamento de irregularidade, aguarde-se assinatura.

Ressalto, ainda, que com fundamento no art. 8º § 3º da Resolução 303/2019 do CNJ c/c art. 22 §4º do Estatuto da OAB, se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários, esses poderão ser pagos, após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, ficando deferido desde já o seu destacamento dentro do precatório, salvo se restar provado que já os pagou. 1.2 Após, considerando que a autuação do precatório após a assinatura, assim como suas informações junto ao PJe dá-se de forma imediata e que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos.

Caso exista necessidade de regularização, autos conclusos para análise.

Estando o feito regularizado, mantenham-se os autos em arquivo.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, proceda-se com a suspensão do presente feito (15248) até elaboração da requisição do pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 2.1 Com o cumprimento voluntário do RPV, expeça-se o competente alvará/transferência dos valores e, após, ausentes requerimentos ou pendências a executar, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE independente de nova conclusão.

Caso falte dados para expedição do mencionado alvará, intime-se o exequente para que forneça as informações pendentes.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, diante da informação de descumprimento de RPV, elabore-se certidão circunstanciada e volte-me os autos para análise do bloqueio dos valores devidos.

Junte-se a etiqueta MINUTAR SISBAJUD e a etiqueta COM CERTIDÃO. 3.1 Em ocorrendo o bloqueio, intime-se a parte devedora para, em cinco dias, manifestar-se informando algum fato impeditivo à liberação dos valores sequestrados. 3.1.2 Em caso de silêncio, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).

Acaso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária, salvo se restar provado que já os pagou. (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Intime-se o ilustre advogado para, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para a transferência de valores, caso não os tenha já informado.

Em seguida, ausentes requerimentos ou pendências a executar, arquivem-se os autos, dando-se por encerrada a execução.

Por oportuno, no que compete aos honorários advocatícios, caso pendente fixação, liquidada a sentença e considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, respeitando-se os percentuais dos incisos I a V do §3º do art. 85 do NCPC, fixo o percentual mínimo de cada faixa sobre o valor da condenação, devendo ser observado o percentual mínimo da faixa inicial e, no que exceder, o percentual mínimo da faixa subsequente, e assim sucessivamente (CPC, art. 85,§ 5º).

Assim, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
22/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:16

Julgada procedente a impugnação à execução de JOSELITO DE CASTRO NEVES - CPF: *04.***.*22-91 (REQUERENTE)
15/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:29

Juntada de Petição de informação
30/11/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 03:19

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:09

Decorrido prazo de JOSELITO DE CASTRO NEVES em 01/07/2024 23:59.
07/06/2024 00:51

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Tempo de Serviço, Gratificações e Adicionais] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0859592-66.2017.8.15.2001 REQUERENTE: JOSELITO DE CASTRO NEVES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os documentos retro, bem como requeira o que entender de direto.

Decorrido o prazo, sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

João Pessoa, 5 de junho de 2024.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
05/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:51

Determinado o arquivamento
05/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:45

Conclusos para despacho
22/03/2024 22:03

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2024 01:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/02/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:46

Determinada diligência
19/02/2024 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/11/2023 13:14

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:11

Processo Desarquivado
10/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2021 19:19

Arquivado Definitivamente
07/06/2021 19:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/06/2021 00:45

Decorrido prazo de JEANE DA SILVA LAURENTINO em 03/06/2021 23:59:59.
03/05/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 08:49

Conclusos para despacho
14/04/2021 08:46

Recebidos os autos
14/04/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
18/11/2020 09:48

Juntada de
07/11/2020 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 01:09

Decorrido prazo de JEANE DA SILVA LAURENTINO em 14/10/2020 23:59:59.
12/09/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 16:08

Julgado procedente o pedido
15/07/2020 11:38

Conclusos para julgamento
15/07/2020 11:38

Juntada de
04/07/2020 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:00

Decorrido prazo de JEANE DA SILVA LAURENTINO em 03/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 14:20

Juntada de Petição de informações prestadas
17/04/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2018 00:34

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 03/05/2018 23:59:59.
23/04/2018 13:31

Juntada de Petição de contestação
05/03/2018 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 10:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 15:22

Conclusos para despacho
05/12/2017 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801838-53.2024.8.15.0181

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Iraci dos Santos Maciel

Advogado: Lorena Dantas Montenegro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0801838-53.2024.8.15.0181

Iraci dos Santos Maciel

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/03/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0800948-17.2024.8.15.0181

Damiao Paulo Pereira

Banco Bradesco

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/07/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0800948-17.2024.8.15.0181

Damiao Paulo Pereira

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/02/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0802907-56.2023.8.15.0731

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Municipio de Lucena

Advogado: Altamir da Silva Vieira Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/01/2025 07:38

Exibir Processo