26/08/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 17:09

Juntada de Alvará
15/08/2024 17:09

Juntada de Alvará
15/08/2024 17:08

Juntada de Alvará
06/08/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:19

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:02

Determinado o arquivamento
08/07/2024 11:02

Expedido alvará de levantamento
08/07/2024 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 10:20

Conclusos para julgamento
03/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:29

Publicado Decisão em 10/06/2024.
08/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0805420-32.2022.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] EXEQUENTE: MARIA GRACINETE DE ANDRADE MENDES EXECUTADO: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da dicção do art. 523 do CPC e deve ser acompanhado de memorial descritivo do seu crédito, BEM COMO TODOS OS REQUISITOS INSERTOS NO art. 524 do CPC.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1.

Altere-se a classe processual, acaso pendente; 2.

Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (diário eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de nova intimação.

Nesse sentido o cartório deverá realizar uma única intimação (15 dias para pagamento, somando-se 15 dias para impugnação, totalizando 30 dias); 3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.

Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários dar-se-ão sobre o valor remanescente. 4.

INTIME-SE para, NO MESMO PRAZO SUPRA (quinze dias) efetuar o pagamento das custas finais (Guia em anexo à presente decisão). 5.

Em caso de inadimplemento das custas, proceda com a inscrição no Serasajud caso o valor seja inferior ao estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e Proteste-se caso ultrapasse o estabelecido em lei em obediência ao Provimento da CGJ 91/2023. 6 – INTIME-SE ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação de fazer. 7- Em caso de PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, e decorrido o prazo de legal de impugnação.

Fica desde já autorizado a expedição de alvará, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.

Em caso de impugnação, ao impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. 8.1 Havendo impugnação à execução (com alegação de excesso de execução), concordando o impugnado com o valor que o impugnante entende correto, resta desde já prejudicada a análise judicial da impugnação, seguindo-se com a confecção de alvará após depósito pelo executado, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.2 Em caso de não concordância com os valores alegados pelo impugnante, os autos devem seguir para a Contadoria judicial, a fim de apuração do valor devido, observando-se o título executivo e seus consectários, manifestando-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo em dez dias, sendo o processo concluso para decisão.

A presente decisão possui valor de intimação.

Guarabira, data e assinatura eletrônica.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
06/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:02

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
15/05/2024 22:46

Conclusos para despacho
15/05/2024 22:46

Processo Desarquivado
15/05/2024 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 05:51

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2023 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
27/10/2023 12:28

Realizado cálculo de custas
15/09/2023 10:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/09/2023 09:12

Nomeado outro auxiliar da justiça
15/09/2023 07:16

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
14/09/2023 15:03

Realizado Cálculo de Liquidação
31/07/2023 21:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2023 14:14

Determinada diligência
28/07/2023 09:08

Conclusos para despacho
28/07/2023 00:38

Decorrido prazo de MARIA GRACINETE DE ANDRADE MENDES em 27/07/2023 23:59.
26/06/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:16

Recebidos os autos
26/06/2023 11:16

Juntada de Certidão de prevenção
21/04/2023 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2023 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 01:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 12:36

Juntada de Petição de apelação
18/03/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:49

Juntada de Petição de apelação
16/02/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2023 07:31

Conclusos para julgamento
09/02/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 20:51

Juntada de Petição de réplica
02/11/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/10/2022 23:59.
20/10/2022 17:22

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 00:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/09/2022 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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