TJPB - 0016983-97.2000.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 21:42
Conclusos para despacho
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06/02/2025 00:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.
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20/12/2024 07:40
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 08:15
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 05:37
Recebidos os autos
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13/12/2024 05:37
Juntada de Certidão de prevenção
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03/09/2024 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/08/2024 23:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 09:49
Conclusos para despacho
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28/08/2024 06:35
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 01:02
Decorrido prazo de UMA AGRO INDUSTRIAL LTDA em 03/07/2024 23:59.
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12/06/2024 00:17
Publicado Intimação em 11/06/2024.
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12/06/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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10/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0016983-97.2000.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: UMA AGRO INDUSTRIAL LTDA, RICARDO LUIZ PESSOA DE QUIROZ, AGROPECUARIA V CO JACUIPE, SABRINA MARIA F C B QUEIROZ De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: UMA AGRO INDUSTRIAL LTDA, RICARDO LUIZ PESSOA DE QUIROZ, AGROPECUARIA V CO JACUIPE, SABRINA MARIA F C B QUEIROZ, através de seu(s) Advogado: THIAGO ARRAES DE ALENCAR NOROES OAB: PE13107 Endereço: BOA VIAGEM, 4988, APTO 3501, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51021-000, a fim de apresentar contrarrazões ao recurso inomidado apresentado pela parte adversa, no prazo de 15 dias.
João Pessoa, 7 de junho de 2024.
Eu, LUCIANA GUERRA LYRA TEIXEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
07/06/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 20:37
Juntada de Petição de apelação
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01/12/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 09:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/11/2023 09:38
Declarada decadência ou prescrição
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18/08/2023 01:43
Juntada de provimento correcional
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16/01/2023 07:11
Conclusos para despacho
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31/12/2022 08:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/11/2022 22:17
Juntada de provimento correcional
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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19/09/2021 10:32
Conclusos para despacho
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19/09/2021 06:41
Juntada de Petição de petição
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01/09/2021 08:57
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2021 20:52
Conclusos para despacho
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19/03/2021 11:41
Juntada de Petição de petição
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10/03/2021 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/03/2021 23:59:59.
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18/02/2021 18:44
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2020 12:53
Ato ordinatório praticado
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22/01/2020 09:40
Processo migrado para o PJe
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08/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 PA05151152001 12:31:44 FAZENDA
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08/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
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08/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2019 NF 156/1
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08/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 11/2019 12:56 TJEJPN8
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25/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2019 DIGITALIZACAO
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17/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 RENAJUD
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17/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2019
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12/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2019 DEV.C/PET.
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05/09/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/09/2019 JOAO
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24/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017
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24/07/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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03/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2015 MAND.EXP/E03
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22/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 04/2015
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22/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2015 PA05151152001 22/04/2015 16:51
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18/03/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/03/2015 JOAO
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17/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 03/2015 VISTAS
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04/03/2015 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 04/03/2015 AG.05 DIAS
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18/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2015
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18/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 18: 02/2015
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12/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2015 PGE
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29/01/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/01/2015
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26/01/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 01/2015 VISTA FAZENDA
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12/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2014
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12/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2014
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12/06/2014 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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04/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2014
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27/05/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 05/2014 VISTA
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27/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/05/2014 JOÃO
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09/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2013
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09/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2013
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09/08/2013 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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30/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2013
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20/06/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/06/2013
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18/06/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 06/2013 VISTA A FAZENDA
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27/09/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26092012
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27/09/2012 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 26032013
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18/09/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18092012
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20/08/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20082012
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17/08/2012 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 17082012
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17/08/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17082012
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25/01/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23012012
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25/01/2012 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 25062012
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19/01/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19012012
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04/11/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04112011
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28/10/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28102011
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23/05/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 23052011
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09/03/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09032011
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06/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JPTD
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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10/09/2009 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 10092009
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10/09/2009 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 10032010
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21/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082009
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07/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082009
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27/07/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17062009
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13/07/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13102009
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25/06/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17062009
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02/06/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02062009
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11/05/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11082009
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24/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032009
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24/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032009
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11/02/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10022009
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13/02/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022007
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13/02/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022007
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13/02/2007 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 13082007
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26/01/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06092006
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06/09/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06092006
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01/09/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31082006
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16/08/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16082006
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16/08/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082006
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16/08/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082006
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16/08/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082006
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16/08/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082006
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16/08/2006 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16102006
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21/11/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112005
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21/11/2005 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 21052006
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10/11/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02082005
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10/11/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112005
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03/08/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01082005
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20/07/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19072005
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16/03/2005 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 16052005
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18/01/2005 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28022005
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14/01/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14012005
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14/01/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14012005
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14/01/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14012005
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14/12/2004 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 14012004
-
13/09/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092004
-
13/09/2004 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13092004
-
30/08/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 30082004
-
26/05/2004 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25052004
-
15/05/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 10 S: 24
-
15/05/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPDC
-
15/05/2004 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 15052004 LT: 300021 S:
-
14/05/2004 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13052004
-
14/05/2004 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 14052004 06 MESES
-
11/05/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11052004 NF 26: 4
-
10/05/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052004
-
10/05/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052004
-
10/05/2004 00:00
Mov. [1515] - SUSPENSAO PROCESSUAL REQUERIDA 10052004
-
10/05/2004 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10052004
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07/05/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06052004
-
07/05/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07052004
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07/10/2001 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03102001
-
17/08/2001 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17082001
-
16/08/2001 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15082001
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16/08/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082001
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02/08/2001 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02082001
-
02/08/2001 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02082001
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30/08/2000 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 29082000
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09/08/2000 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 09082000
-
24/07/2000 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072000
-
24/07/2000 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24072000
-
05/07/2000 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05072000 JPDQ
-
05/07/2000 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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