01/08/2025 07:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:39

Juntada de Petição de resposta
09/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849734-06.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos.

Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ.

O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
07/07/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 05:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/06/2025 12:53

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:53

Juntada de informação
19/06/2025 18:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:26

Juntada de informação
21/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:46

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).
21/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/11/2024 08:46

Juntada de Petição de resposta
06/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849734-06.2020.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Logo após a apresentação de impugnação à proposta de honorários, o banco demandado os depositou, sem novas ressalvas, e apresentou quesitos e assistente técnico.

Entendo que tal atitude é incompatível com a vontade de seguir com a impugnação, motivo pelo qual dou seguimento à produção da prova pericial.

Intimem-se.

Cumpra-se a decisão de ID nº 99717242 a partir do item 4.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
04/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 09:25

Determinada diligência
28/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:14

Juntada de informação
21/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:21

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.
10/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:42

Desentranhado o documento
10/10/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
03/10/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:32

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.
26/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 09:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849734-06.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023).

Pois bem.

Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual, e de prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado.

DEFIRO a produção da prova pericial contábil requerida pelo banco Promovido na petição de id. 92611020.

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

No mais, NOMEIO, a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.***.***/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: *80.***.*69-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected].

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 4 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/09/2024 11:20

Juntada de Informações
09/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 12:34

Nomeado perito
12/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:32

Juntada de informação
25/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL PROCESSO NÚMERO - 0849734-06.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, Liberação de Conta] AUTOR: ROSILDA VICENTE DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA - PB15479, WILKISON RODRIGUES MENDES - PB21857 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO

Vistos.

Defiro o pedido do ID 66036088.

Anotações necessárias no sistema.

Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de dez dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
06/06/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
13/11/2022 22:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 04:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 04:08

Decorrido prazo de VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA em 23/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 13:39

Juntada de Petição de resposta
14/08/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 09:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
28/06/2021 14:19

Conclusos para despacho
22/04/2021 15:00

Juntada de Petição de resposta
12/04/2021 15:14

Juntada de Petição de réplica
12/04/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 10:23

Juntada de Petição de contestação
18/12/2020 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 14:34

Juntada de Petição de diligência
02/12/2020 14:41

Expedição de Mandado.
08/10/2020 19:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/10/2020 19:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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