TJPB - 0804316-34.2023.8.15.2003

1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ROMERO ALVES FRAGOSO

CPF *13.***.*64-16

Advogados

JOSE ROMERO ALVES FRAGOSO

OAB: 29197/PB

CPF *13.***.*64-16

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/PB

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de JOSE ROMERO ALVES FRAGOSO em 01/07/2024 23:59.

  • 07/06/2024 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 11:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/06/2024 11:31

    Juntada de comunicações

  • 07/06/2024 11:22

    Juntada de informação

  • 07/06/2024 00:46

    Publicado Decisão em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    PROCESSO N. 0804316-34.2023.8.15.2003 [Bancários].

    EXEQUENTE: JOSE ROMERO ALVES FRAGOSO.

    EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A..

    DECISÃO Transitada em julgado a sentença que indeferiu a petição inicial, foi a parte autora intimada para recolhimento das custas iniciais, uma vez que não é beneficiária da gratuidade da justiça, tendo permanecido silente.

    Sob esse prisma, insta salientar que, nos termos do § 3º, art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB, quando as custas finais refletirem valor menor que o fixado pela Lei Estadual 9.170/2020 ( Art. 1º, § 3º Enquanto não sobrevier o ato normativo referido no § 2º, o limite de alçada será o equivalente a 6 (seis) salários mínimos.), haverá apenas a inscrição no SERASAJUD do débito, e posterior arquivamento.

    In casu, as custas iniciais equivalem a valor inferior ao de seis salários mínimos, correspondendo, neste momento, a R$ 781,80.

    Vale registrar que, se for o caso de o valor das custas superarem o limite supra, além da inserção no SERASAJUD, haverá necessidade de protesto da certidão de débito das custas finais (conforme § 4º., art. 394 Código de Normas TJPB).

    Diante disso, uma vez que a parte autora, apesar de intimada, deixou de adimplir às custas judiciais, determino: 1- Oficie a inscrição junto ao SERASAJUD do valor das custas iniciais, visualizável através do Sistema de Custas Judiciais Online, pelo prazo máximo de cinco anos.

    Expirado referido prazo, o próprio SERASAJUD deverá proceder a baixa na restrição (Súmula 323 STJ). 2- Após o envio do Ofício ao SERASAJUD, arquivem os autos.

    O Gabinete intimou a parte autora via Diário Eletrônico.

    CUMPRA.

    JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

    ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

  • 05/06/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 12:49

    Determinado o arquivamento

  • 14/05/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 01:02

    Decorrido prazo de JOSE ROMERO ALVES FRAGOSO em 03/04/2024 23:59.

  • 29/02/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 14:21

    Juntada de cálculos

  • 21/02/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 09:34

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/02/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 15:09

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 13/09/2023 12:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/09/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 14:36

    Indeferida a petição inicial

  • 15/07/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 12:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/07/2023 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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