25/02/2025 11:22

Baixa Definitiva
25/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/02/2025 11:22

Transitado em Julgado em 24/02/2025
03/02/2025 23:43

Sentença confirmada em parte
03/02/2025 23:43

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (RECORRENTE) e provido em parte
03/02/2025 23:43

Voto do relator proferido
02/02/2025 22:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2025 22:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 10:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2024 08:48

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:48

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:12

Recebidos os autos
02/07/2024 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 12:12

Distribuído por sorteio
05/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar o réu no pagamento, a título de indenização por danos morais, de R$ 1.800,00, acrescido de correção monetária, pelo INPC, desde a data do fato, e juros legais (1% a.m.), contados a partir da sentença; b) Condenar o réu, a título de indenização por dano material, ao ressarcimento do montante à parte autora de R$ 1.550,00 , acrescido de correção monetária (pelo INPC) desde a data do fato, e juros legais (1% a.m.), a partir da citação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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