29/08/2025 01:06

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800581-95.2022.8.15.0881 AUTOR: TALITA ANDERICA ARAUJO RODRIGUES REU: CENTRO OTORRRINO LTDA, PAULO EDUARDO F.

M.

CAVALCANTE SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de obrigação de fazer c/c danos morais e estéticos proposta por TALITA ANDERICA ARAUJO RODRIGUES em face do CENTRO OTORRRINO LTDA, PAULO EDUARDO F.

M.

CAVALCANTE.

Em suas razões, a autora afirma ter se submetido a uma cirurgia estética de rinoplastia funcional no dia 04/03/2021 e que, após a realização da cirurgia ficou insatisfeita com o resultado do procedimento, uma vez que seu nariz está muito parecido com o que era antes do procedimento.

Assevera ainda a cirurgia plástica lhe causou danos fisiológicos como dificuldade de respirar, excesso de secreção nasal e mau cheiro em suas narinas, como se o seu nariz estivesse machucado internamente.

Requereu a condenação em danos materiais na ordem de R$17.230,00, danos morais de R$ 20.000,00 e danos estéticos de R$ 15.000,00.

Contestação no ID. 59783702 em que a parte demandada esclarece que o procedimento não era meramente estético, mas buscava solucionar problemas funcionais, sendo justamente a alegação de dificuldade de respiração que levou a autora a buscar o atendimento médico do demandado.

Quanto aos demais problemas relatados, afirma que a cirurgia se deu de maneira normal, sendo a autora encaminhada para tratamento junto a um dermatologista, no entanto, deixou de fazer o tratamento indicado.

Por fim, junta fotos de antes e depois, apontando a satisfatoriedade do procedimento e as mudanças físicas visíveis na forma do nariz da autora.

Réplica no ID. 61746824.

Laudo médico-pericial judicial juntado no ID. 77814309 indicando a inexistência de danos estéticos decorrentes da cirurgia e que as prováveis causas das queixas de mau cheiro e secreção nasal são as alergias, infecções crônicas, irritações crônicas, desvio de septo nasal e uso prolongado de descongestionantes nasais.

Intimadas as partes a se manifestarem quanto ao laudo, a parte ré se manifestou no ID. 80065622 concordando com o laudo, enquanto a parte autora se manifestou no ID. 80851105 discordando do laudo apresentado e questionando a especialidade médica do perito, pugnando pela designação de novo perito.

Decisão no ID. 85726429 indeferindo a nomeação de novo perito.

Audiência de instrução realizada no ID. 104677044.

Razões finais pela parte autora no ID. 105510808. É o relatório.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO 2.1.

Da alegação de cerceamento de defesa Em suas razões finais, a parte ré suscitou nulidade processual sob o fundamento de cerceamento de defesa, alegando indeferimento de produção de prova testemunhal.

Todavia, verifica-se que no termo de audiência não há registro de qualquer requerimento de oitiva de testemunhas, tampouco apresentação de rol prévio na forma e prazo legal.

A única menção a tal pretensão ocorreu apenas nas razões finais, quando a instrução já se encontrava encerrada, o que revela pedido extemporâneo e deslocado no contexto processual.

Assim, inexistindo nos autos prova de requerimento tempestivo e devidamente fundamentado para produção da prova testemunhal, REJEITO a preliminar de cerceamento de defesa. 2.2.

Do mérito A autora ajuizou a presente ação pleiteando obrigação de fazer (nova cirurgia plástica reparadora) e indenização por danos materiais, morais e estéticos, alegando insatisfação com o resultado de rinoplastia funcional e estética, além de queixas como mau cheiro e secreção nasal.

Determinada a realização de prova técnica, foi juntado aos autos laudo médico-pericial judicial (ID. 77814309), o qual concluiu pela inexistência de danos estéticos decorrentes da cirurgia realizada e que as prováveis causas das queixas de mau cheiro e secreção nasal são as alergias, infecções crônicas, irritações crônicas, desvio de septo nasal e uso prolongado de descongestionantes nasais.

Tais conclusões afastam o nexo de causalidade entre o procedimento médico e as alegadas sequelas funcionais e estéticas.

Ressalte-se que, embora a cirurgia possuísse também caráter estético, o resultado pretendido não é absoluto e está sujeito a variáveis próprias do organismo e do processo de cicatrização, especialmente quando há também indicação funcional.

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinado pela autora demonstra que foi informada sobre tais riscos.

Assim, diante da inexistência de prova de conduta culposa dos réus e da ausência de nexo causal entre a cirurgia e as queixas posteriores, não há fundamento para acolhimento dos pedidos indenizatórios ou para impor obrigação de refazer o procedimento. 3.

CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por litigar sob o pálio da gratuidade da justiça.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
27/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:47

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 10:25

Conclusos para julgamento
16/04/2025 09:48

Decorrido prazo de CENTRO OTORRRINO LTDA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:41

Juntada de Petição de razões finais
03/12/2024 13:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 03/12/2024 10:30 Vara Única de São Bento.
05/11/2024 01:43

Decorrido prazo de CENTRO OTORRRINO LTDA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:42

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO F. M. CAVALCANTE em 04/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:17

Juntada de Petição de resposta
16/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:50

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 03/12/2024 10:30 Vara Única de São Bento.
01/10/2024 08:55

Juntada de portaria de designação
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO F. M. CAVALCANTE em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:54

Decorrido prazo de CENTRO OTORRRINO LTDA em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:03

Juntada de Petição de informações prestadas
12/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2024 10:30 Vara Única de São Bento.
10/06/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:48

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800581-95.2022.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o pedido da parte autora, no ID. 88432430, DESIGNO o dia 01/10/2024, 10h30 para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

Para quem tiver interesse, o rol de testemunhas será apresentado no prazo [máximo] de 15 (quinze) dias e conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

As testemunhas devem estar munidas de documento de identificação com foto.

Uma vez apresentado o rol, a substituição só ocorrerá nos termos do art. 451 (morte, enfermidade ou, havendo se mudado, não for localizada).

As testemunhas comparecerão por iniciativa das partes, pois segundo o art. 455, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, não se aplicando a regra ao Ministério Público (art. 455, §4º, IV).

Intimem-se.

SÃO BENTO, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito em Substituição
05/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:12

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:23

Juntada de Petição de informações prestadas
25/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:43

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:11

Outras Decisões
02/02/2024 09:21

Conclusos para julgamento
27/10/2023 01:12

Decorrido prazo de RONIVALDO DE OLIVEIRA BARROS em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:42

Juntada de documento de comprovação
09/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 10:42

Juntada de Alvará
02/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:07

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/07/2023 00:19

Decorrido prazo de RONIVALDO DE OLIVEIRA BARROS em 14/07/2023 23:59.
20/06/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas
14/05/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:00

Conclusos para despacho
11/05/2023 07:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/05/2023 01:42

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO F. M. CAVALCANTE em 25/04/2023 23:59.
13/04/2023 08:58

Juntada de Petição de informações prestadas
06/04/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 12:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 14:37

Nomeado perito
16/02/2023 11:50

Conclusos para decisão
17/11/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:15

Conclusos para decisão
04/08/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 01:31

Decorrido prazo de CENTRO OTORRRINO LTDA em 21/06/2022 23:59.
31/05/2022 15:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:36

Outras Decisões
25/04/2022 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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