18/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 20:49

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:32

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:39

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 02:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/10/2024 11:09

Conclusos para julgamento
16/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/07/2024 23:59.
14/06/2024 17:35

Conclusos para despacho
12/06/2024 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0821964-14.2015.8.15.2001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXEQUENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A, através de seu(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 90099536 de seguinte teor: Ante o exposto, declaro a inconstitucionalidade material do art. 2.º, I, “g”, da Lei Estadual/PB n.º 7.611/04 e JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes nos presentes Embargos à Execução, para anular a CDA nº 0200.028.2014.4294 e declarar insubsistente a execução fiscal n.º 0852908-62.2016.8.15.2001, extinguindo-se definitivamente todo crédito tributário nela exigido.

João Pessoa, 3 de junho de 2024.

Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnica Judiciária desta vara, o digitei.
03/06/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 11:37

Conclusos para julgamento
27/04/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.
14/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:36

Recebidos os autos
11/04/2023 10:36

Juntada de Certidão de prevenção
15/05/2022 22:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
25/10/2021 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/10/2021 23:59:59.
07/09/2021 06:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 14:17

Conclusos para despacho
03/09/2021 14:09

Juntada de Petição de apelação
04/08/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 07:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
07/02/2020 11:52

Conclusos para despacho
04/02/2020 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2019 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 08:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 13:33

Conclusos para despacho
10/12/2019 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2019 05:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/11/2019 13:16

Conclusos para despacho
13/05/2019 17:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
07/08/2018 12:56

Conclusos para julgamento
07/08/2018 12:56

Juntada de Certidão
07/08/2018 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 17:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2018 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 11:46

Conclusos para decisão
20/02/2017 08:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/02/2017 11:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2017 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2016 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2016 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2016 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2016 17:29

Conclusos para despacho
19/08/2016 16:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2016 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2016 12:58

Conclusos para despacho
10/08/2016 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2016 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2016 11:28

Conclusos para despacho
03/05/2016 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2016 12:45

Conclusos para despacho
11/09/2015 16:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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