12/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111).

PROCESSO N. 0802227-48.2017.8.15.2003 [Adimplemento e Extinção, Cheque].

EXEQUENTE: AJA COMERCIO DE CIMENTOS EIRELI - ME.

EXECUTADO: JOAO TONY DE CARVALHO SOUZA.

SENTENÇA Trata de Execução de Título Judicial, envolvendo as partes acima nominadas.

A parte exequente requereu o bloqueio do débito atualizado de R$ 2.923,16 e as custas finais foram calculadas no importe de R$ 192,26.

No curso da execução, houve a efetivação de dois bloqueios, sendo um, parcialmente frutífero, no valor de R$ 380,28, e outro, totalmente frutífero, na importância de R$ 2.735,14, tendo sido restringida a quantia total de R$ 3.115,42 pelo sistema SISBAJUD, atendendo a pedido do exequente.

Intimado o devedor, não apresentou impugnação. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando for satisfeita a obrigação.

A quitação integral da dívida pelo executado, confirmada pelo exequente, configura causa apta à extinção do processo executivo, pois a finalidade da execução foi atingida.

Transcreva-se o dispositivo legal pertinente: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; [...]” Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da satisfação integral da obrigação.

Após o decurso do prazo recursal, cumpram os seguintes atos: 1 - Intime a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as quantias devidas ao exequente e ao advogado, assim como informar os dados bancários do(a) credor(a) e do advogado(a); 2 - Transfiram os valores bloqueados nas restrições de ID. 72148495 e 91592427; 3 – Atendida a determinação do item 1, EXPEÇAM OS ALVARÁS em favor do credor e dos advogados; 4 - Emita nova guia de custas finais, com aplicação de desconto para que a guia seja no valor de R$ 192,26, e, após, expeça ofício ao Banco do Brasil para que, no prazo de 48h, proceda com o pagamento das custas finais; 5 - Ultimadas as providências, arquivem os autos.

As partes foram intimadas da presente decisão pelo DJe.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111).

PROCESSO N. 0802227-48.2017.8.15.2003 [Adimplemento e Extinção, Cheque].

EXEQUENTE: AJA COMERCIO DE CIMENTOS EIRELI - ME.

EXECUTADO: JOAO TONY DE CARVALHO SOUZA.

DECISÃO Realizado novo bloqueio através do Sistema SISBAJUD nas contas da parte executada, no valor do saldo remanescente de R$ 2.735,14, foram bloqueados R$ 2.397,77.

Intimada a parte executada para se manifestar acerca de impenhorabilidade dos valores, peticionou a Defensoria Pública requerendo sua intimação pessoal.

Todavia, analisando os autos, percebe-se que, em diligência anterior visando a intimação da parte executada, foi o Oficial de Justiça informado de que não residiria no endereço indicado.

Assim, uma vez que não foi informado o atual endereço da parte executada para intimação pessoal, bem como não sendo arguida a impenhorabilidade dos valores, que, frise-se, foram bloqueados há mais de dois meses, sem que a parte executada tenha demonstrado interesse nos autos, indefiro o requerimento da Defensoria Pública.

Posto isso, cumpram as determinações da decisão de Id. 91590011.

O Gabinete intimou as partes desta decisão via Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
22/10/2021 09:14

Baixa Definitiva
22/10/2021 09:14

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
22/10/2021 09:13

Transitado em Julgado em 21/10/2021
22/10/2021 00:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 00:04

Decorrido prazo de AJA COMERCIO DE CIMENTOS EIRELI - ME em 28/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:20

Conhecido o recurso de JOÃO TONY DE CARVALHO SOUZA (APELANTE) e não-provido
27/06/2021 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2021 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2021 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 22:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 21:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2021 21:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 20:21

Conclusos para despacho
31/05/2021 14:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/12/2020 17:25

Conclusos para despacho
02/12/2020 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível
02/12/2020 10:32

Audiência Conciliação não-realizada para 30/11/2020 15:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
26/11/2020 18:40

Juntada de Certidão
11/11/2020 14:08

Audiência Conciliação designada para 30/11/2020 15:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
30/10/2020 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
30/10/2020 08:37

Juntada de Certidão
29/10/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 13:01

Conclusos para despacho
03/09/2020 11:03

Juntada de Petição de memorial
01/09/2020 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2020 23:23

Conclusos para despacho
01/08/2020 23:23

Juntada de Certidão
01/08/2020 23:23

Juntada de Certidão
31/07/2020 09:52

Recebidos os autos
31/07/2020 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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