17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801010-31.2023.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por BANCO BRADESCO, sob o fundamento de que existe excesso de execução, no montante de R$ 476,53.

Intimado para responder, o impugnado permaneceu inerte. É o relatório.

Decido.

O excesso de execução é matéria passível de alegação em impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525, §1º, V, do CPC.

Ademais, analisando a planilha de débito acostada pela exequente, observo que não foram adotados os parâmetros estipulados na sentença, uma vez que a correção monetária deverá incidir a partir do desconto de cada parcela, e não a partir do primeiro desconto, como consta na planilha apresentada juntado no id. 97519274.

Por outro lado, a planilha apresentada pelo executado atendeu a todos os parâmetros fixados na sentença.

ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso de execução e, por conseguinte, fixar o valor da execução, atualizado até 30/08/2024, em R$ 2.738,16.

Preclusa a decisão, intime-se o exequente para atualizar seu crédito, com a inclusão da multa e honorários de 10%, considerando que não houve pagamento voluntário ou garantia do juízo dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor da diferença cobrada, suspendendo a execução por ser beneficiário da justiça gratuita.

Com a atualização do crédito pelo exequente, retornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ingá, 16 de setembro de 2024 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
06/06/2024 07:17

Baixa Definitiva
06/06/2024 07:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/06/2024 07:17

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 00:03

Decorrido prazo de SEVERINO MACHADO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Decorrido prazo de SEVERINO MACHADO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2024 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 10:19

Juntada de Certidão de julgamento
04/04/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2024 15:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/01/2024 23:59.
08/01/2024 20:29

Conclusos para despacho
08/01/2024 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:09

Conhecido o recurso de SEVERINO MACHADO DA SILVA - CPF: *36.***.*68-34 (APELANTE) e provido em parte
29/11/2023 20:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2023 19:19

Juntada de Certidão de julgamento
16/11/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2023 08:13

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:13

Juntada de Petição de cota
06/11/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:33

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/11/2023 09:27

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:05

Determinação de redistribuição por prevenção
06/11/2023 08:18

Conclusos para despacho
06/11/2023 08:18

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:05

Recebidos os autos
01/11/2023 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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