TJPB - 0801174-02.2021.8.15.0351
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Ferreira Ramos Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2024 22:26
Baixa Definitiva
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02/06/2024 22:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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02/06/2024 22:25
Transitado em Julgado em 21/05/2024
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24/04/2024 17:43
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido
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24/04/2024 17:43
Voto do relator proferido
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24/04/2024 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/04/2024 15:43
Juntada de Certidão de julgamento
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19/04/2024 20:24
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 20:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/04/2024 11:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/04/2024 11:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/04/2024 10:52
Conclusos para despacho
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08/10/2021 13:12
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 1)
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04/10/2021 21:21
Conclusos para despacho
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04/10/2021 21:21
Juntada de Certidão
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04/10/2021 21:21
Juntada de Certidão
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04/10/2021 18:23
Recebidos os autos
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04/10/2021 18:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/10/2021 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2021
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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